25/03/2016 às 03h44min - Atualizada em 25/03/2016 às 03h44min

UM IMPEACHMENT À LA CHICÓ: SÓ SEI QUE FOI ASSIM

Marcus Robson FIlho

Um impeachment à la Chicó: só sei que foi assim

 

O impeachment é um julgamento político, porque o processo e a decisão se dão no âmbito do Congresso Nacional. Certo? Mais ou menos! É que, apesar de ser verdade dizer que o que se decide, tanto na fase de juízo de admissibilidade do pedido de impeachment, quanto em relação ao mérito, é ato do Congresso Nacional, é necessário que reste devidamente configurado e comprovado o cometimento de crime de responsabilidade, implicando, nesse sentido, um processo de natureza jurídica.

Estamos dizendo com isso que não basta a predisposição política do Congresso Nacional para que destitua do cargo o Presidente da República, é preciso a demonstração induvidosa do perfazimento de uma conduta que caracterize crime de responsabilidade, conforme definição inserta no art. 85, incisos I a VII da Constituição de 1988 e nos artigos 5º ao 12 da Lei 1.079/1950, de modo a impedir que o Presidente da República vire refém dessa predisposição política e seja destituído do cargo de forma arbitrária.

No caso da Presidente Dilma, a denúncia que tramita no Congresso Nacional, em nenhum momento (repito: em nenhum momento), aponta de forma peremptória, conclusiva para o cometimento de qualquer uma das condutas que caracterizam crime de responsabilidade, pois nem o parecer do Tribunal de Contas da União, nem tampouco a suposta omissão da Presidente Dilma em relação à Petrobrás desvelam a existência de atos comissivos ou omissivos dolosos, sim, porque não há crime de responsabilidade na modalidade culposa, à míngua de previsão legal.

Então, o que temos nessa denúncia acolhida pelo pudico Eduardo Cunha, em tramitação na Câmara, não é outra coisa senão uma pretensão política representativa da vontade das elites brasileiras, absolutamente desprovida de juridicidade, o que implica seu oco, seu vazio, maculando, irremediavelmente, o pedido de impeachment de inviabilidade jurídica.

Assim sendo, se desse processo adviesse o impeachment da Presidente Dilma (o que não ocorrerá, porque as forças democráticas não permitirão), quando, no futuro, alguém procurasse saber o motivo da deposição, o historiador teria que dizer o que o Chicó, esse personagem simpático, mas mentiroso, da obra de Ariano Sussuna, que quando questionado a respeito do enredo de suas mentiras, dizia sempre: NÃO SEI, SÓ SEI QUE FOI ASSIM.

 

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