08/12/2015 às 22h42min - Atualizada em 08/12/2015 às 22h42min

Um impeachment empurrado de goela abaixo do Estado Democrático

Marcus Robson Filho

Um impeachment empurrado de goela abaixo do Estado Democrático

Na última semana, o Presidente da Câmara dos Deputados, o suspeitíssimo Eduardo Cunha, acolheu pedido de impeachment formulado em desfavor da Presidente Dilma. O fundamento em que se lastreia o referido pedido é um conjunto de irregularidades contidos no orçamento praticado durante o primeiro mandato da Presidente Dilma, o que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”, além da venda da refinaria de Pasadena, no qual os autores da denúncia fazem alusão, sem prova alguma, da ciência das irregularidades encontradas nessa avença pela Presidente Dilma.

Meus amigos, o que se busca com esse pedido não é outra coisa senão tirar da Presidência da República alguém de quem não se gosta, alguém que, inegavelmente, está fazendo um governo catastrófico, principalmente, para a classe trabalhadora, contudo, lançando mão de um mecanimso que não se coaduna com dita fialidade: o excepcionalíssimo instituto do impeachement.

Para dois dos mais importantes juristas desse país, o Dr. Celso Antonio Bandeira de Melo e o Dr. Fabio Konder Comparato, “a atual pretensão de “impeachment”, em termos jurídicos, é literalmente absurda, pois não tem o mais remoto suporte no direito positivo, sendo à toda evidência dele desencontrada”. Fica cada vez mais claro que, pretextando punir a presidente Dilma por fatos ocorridos no seu primeiro mandato, o que não autoriza a abertura de um processo de impeachment nesse segundo mandato, o que os defensores do impeachment pretendem mesmo é a arrancar da presidência alguém que foi eleita democraticamente.

Parece filigrana jurídico, mas não é! A posição desses juristas e outros tantos, tais como André Tavares, Marcelo Neves, Carlos Ayres Brito, apontam para uma tentativa clara de golpear a Constituição de 1988 e o Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, os referidos juristas não estão apenas defendendo uma tese jurídica, quando se manifestam, de forma enfática, sobre a inconstitucionalidade de um impeachment lastreado nos fundamentos indicados no pedido aceito pelo inescrupuloso Eduardo Cunha, estão, esses juristas que se notabilizaram durante a ditadura militar por defender a redemocratização do país, advertir-nos, primeiro, para o perigo de se banalizar o instituto do impeachment, e depois para os temores desse ato para a nossa ainda incipiente democracia.

Portanto, meus amigos, não podemos cair na sedutora tese proposta pela direita desse país para a crise que estamos enfrentando. O impeachment é a solução golpista defendida pelas elites, temos que ter clareza disso nesses processo. Não podemos perder de vista que uma coisa é fazer oposição a esse ou aquele governo, e outra, bastante diferente, é fazer oposição à Democracia.

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