07/06/2016 às 17h43min - Atualizada em 07/06/2016 às 17h43min

Supersalários: MP recomenda suspensão de pagamento a procuradores e ressarcimento

O Fato com Alagoas 24 Horas

O promotor Sidrack Nascimento, da 20ª Promotoria de Justiça da Capital, emitiu o seu parecer sobre a representação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral  (MCCE) que denunciava o pagamento, acima do permitido por lei, aos procuradores do Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado. Segundo a denúncia, alguns procuradores chegam a receber salário bruto de R$ 54 mil.

Em decisão proferida na última sexta-feira, dia 3, o promotor Sidrack Nascimento recomenda ao Tribunal de Contas do Estado que no prazo de 15 dias reverta o padrão remuneratório dos procuradores do Ministério Público de Contas, sejam eles da ativa ou inativa, aos patamares remuneratórios à equiparação viciada.

No entendimento do membro do Ministério Público, os salários dos procuradores foram majorados com base no fundamento de equiparação com a remuneração dos procuradores de Justiça do Estado de Alagoas. “No entanto, o artigo 130 da Constituição Federal não outorga qualquer paridade com outra carreira do Ministério Público”, diz a decisão.

 

Nascimento ainda recomenda que no prazo não superior a 15 dias, o TCE adote as providências necessárias ao ressarcimento ao erário acerca dos valores recebidos indevidamente por todos os procuradores do Ministério Público de Contas.

A reportagem do Alagoas 24 horas tentou contato com o procurador Rafael Alcântara, do MPC, para saber qual o posicionamento da entidade, mas ainda não obteve êxito.


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