21/03/2016 às 00h00min - Atualizada em 21/03/2016 às 00h00min

“Moro simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado”, afirma Marco Aurélio Mello

Ministro também alerta que receia por uma

O Fato com Jornal do Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou a atuação do juiz Sérgio Moro, no episódio da divulgação dos grampo em que há o diálogo entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff. “Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiro de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional”, advertiu Mello em entrevista ao Sul21.

"O avanço pressupõe a observância irrestrita do que está escrito na lei de regência da matéria. Dizer que interessa ao público em geral conhecer o teor de gravações sigilosas não se sustenta. O público também está submetido à legislação", complementou Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio Mello criticou atuação do juiz Sérgio Moro

Marco Aurélio Mello criticou atuação do juiz Sérgio Moro

Marco Aurélio Mello criticou atuação do juiz Sérgio Moro

O ministro alerta que a situação chegou a um "patamar inimaginável". "Penso que nós precisamos deixar as instituições funcionarem segundo o figurino legal, porque fora da lei não há salvação. Aí vigora o critério de plantão e teremos só insegurança jurídica. As instituições vêm funcionando, com alguns pecadilhos, mas vêm funcionando. Não vejo uma ameaça de ruptura. O que eu receio é o problema das manifestações de rua. Mas aí nós contamos com uma polícia repressiva, que é a polícia militar, no caso de conflitos entre os segmentos que defendem o impeachment e os segmentos que apoiam o governo. Só receio a eclosão de conflitos de rua."

Mello também comentou sobre o vazamento da delação do senador Delcídio do Amaral. "Os fatos foram se acumulando. Nós tivemos a divulgação, para mim imprópria, do objeto da delação do senador Delcídio Amaral e agora, por último, tivemos a divulgação também da interceptação telefônica, com vários diálogos da presidente, do ex-presidente Lula, do presidente do Partido dos Trabalhadores com o ministro Jacques Wagner. Isso é muito ruim pois implica colocar lenha na fogueira e não se avança assim, de cambulhada."

O ministro comentou a forma como as investigações estão sendo encaminhadas: "Há um afã muito grande de se buscar correção de rumos. Mas a correção de rumos pressupõe a observância das regras jurídicas. Eu, por exemplo, nunca vi tanta delação premiada, essa postura de co-réu querendo colaborar com o Judiciário. Eu nunca vi tanta prisão preventiva como nós temos no Brasil em geral. A população carcerária provisória chegou praticamente ao mesmo patamar da definitiva, em que pese a existência do princípio da não culpabilidade. Tem alguma coisa errada. Não é por aí que nós avançaremos e chegaremos ao Brasil sonhado."


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