O jurista Lênio Streck lamentou a falta de consequências jurídicas às atitudes de Jair Bolsonaro (PL), alegando que o ex-ocupante do Palácio do Planalto se beneficia disso enquanto as instituições brasileiras ficam cada vez mais em uma situação complicada.
Em entrevista à TV 247, Streck comentou o refúgio de Bolsonaro na embaixada da Hungria, ocorrido em fevereiro, e disse que "aqui, a cada dia que passa [sem punição], é bom para Bolsonaro e é ruim para as instituições. Bolsonaro ganha fôlego a cada dia que ele fica sem tornozeleira e fora da prisão e sem ser processado". O jurista ressaltou que vem "dizendo isso há meses e meses".
"Às 5h da tarde, vamos supor que Bolsonaro entra na embaixada, às 6h vem uma ordem de prisão contra Bolsonaro, ele estaria imune, porque a embaixada, embora não seja território estrangeiro tecnicamente, ela tem imunidade, e ninguém conseguiria botar a mão no Bolsonaro, a não ser que a embaixada o expulsasse a pontapé e a polícia o pegasse lá fora. Mas se a embaixada quisesse, ele ficaria anos lá", analisou.
O jurista acrescentou que, tecnicamente, o ex-presidente está exposto à aplicação de medidas cautelares, que podem incluir desde tornozeleira eletrônica até a prisão preventiva: "com todos esses elementos objetivos, não há dúvida de que o precedente do caso Daniel se aplica a Bolsonaro. Pau que bate em Chico, bate em Super Chico, que é o Bolsonaro. Portanto, se Daniel foi preso por tentativa de fuga por pedir asilo, Bolsonaro fez muito mais: entrou dentro da embaixada, com um agravante, sem passaporte. É muito claro isso para mim."
"No entanto, eu entendo que prender um ladrão de galinha é muito mais fácil do que um ex-presidente. Eu entendo a cautela que o Supremo tem que ter nesses casos", concluiu. Assista ao trecho completo no vídeo abaixo:
