Assessoria PMNo final da manhã desta quinta-feira dia 14 de dezembro de 2017, o Movimento Nacional Caras Pintadas, entrou com uma representação no Ministério Público do Estado de Alagoas, endereçado ao Procurador Geral Dr. Alfredo Gaspar de Mendonça. O Movimento Caras Pintadas através de seu Coordenador Nacional o Jornalista e acadêmico de Direito Raudrin de Lima pede providências em relação informações solicitadas de acordo com o fundamento da Lei 12.527\2011 de Acesso á Informação do Serviço Público Protocolo n°02.2017.00004895-0, referente o ofício Protocolado no Sistema Único de Protocolo da Prefeitura Municipal de Maceió Processo N°07100.098562/2017, direcionado a SMTT (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió), no dia 13 de Novembro de 2017, e até a presente data nenhuma informação foram prestadas, entre elas referente algumas que causou polêmica, processo administrativo n°07100.029858, Credor Business Scholl de Minas Gerais LTDA, referente à liquidação 008321/2017, valor pagoR$17.730,00, a viagem do Superintendente da SMTT Antônio Moura, para os EUA, onde o mesmo aparece nas redes sócias exibindo curso de inglês; onde deixou o questionamento dos motivos reais de sua viagem para terra do tio Sam, gerando uma briga interna na prefeitura de Maceió, entre Tácio Melo e Abraão Moura irmão de Antônio Moura da SMTT.
Abraão Moura é o homem forte da família Palmeira acusado de ter recebido propina em 1994 quando assessor do então senador da época Guilherme Palmeira; gerando a desistência da candidatura de Guilherme Palmeira na chapa vitoriosa de FHC para Presidente do Brasil, como vice da chapa, é de se estranhar que depois de tamanho escândalo, Abrão Moura continua o homem forte da Família Palmeira, na Prefeitura de Maceió no Governo de Rui Palmeira filho de Guilherme Palmeira.
Abraão Moura é o responsável da indicação de Ricardo Wanderley, que já foi Procurador Geral do município de Paripueira no Governo de Abraão na prefeitura de Paripueira; Ricardo Wanderlei é Presidente da Agência Reguladora do município como frisamos indicado por Abraão Moura, responsável por todas as licitações de Maceió, que recentemente foi denunciado pelo Ministério Público de Contas de alagoas, em denúncia, com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa PBF GRÁFICA E TÊXTIL LTDA em face da AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER e da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ – SMS, alegando haver ilegalidades que conduzem à nulidade do Pregão Eletrônico nº 101/2017 (Processo Administrativo n. 5800.051163/2017), que tem por objeto a contratação de serviços gráficos/impressos para a confecção de blocos, formulários, fichas, capas de processo e demais materiais impressos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Em síntese, a empresa denunciante informa uma série de irregularidades durante todo o processo licitatório. Os pedidos omissos pela turma de Abraão Moura na SMTT foram os seguintes:
1- Quanto foi arrecadado pelas multas com pardais e onde está sendo utilizados esses recursos, do dia 01 de janeiro de 2017, até a presente data.
2- Quanto foi arrecadado pelo fundo de transporte urbano de Maceió e onde está
Sendo utilizado esses recursos, do dia 01 de janeiro de 2017, até a presente data.
3 - Cópia de todas as licitações feitas pela SMTT, do dia 01 de janeiro de.
2017, até a presente data.
4- Cópia dos contratos dos semáforos.
5- Cópias de todos os gastos com diária, do dia 01 de janeiro de 2017, até a.
Presente data.
6- Cópia do processo administrativo n°07100.029858, Credor Business Scholl.
De Minas Gerais LTDA, referente à liquidação 008321/2017, valor pago.
R$17.730,00.
