BRASÍLIA — O Senado decidiu na madrugada desta quarta-feira levar a presidente Dilma Rousseff ao julgamento final no processo de impeachment. Foram 59 votos a favor e 21 contrários. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. O resultado sinaliza que o afastamento deve ser definitivo, uma vez que na fase final são necessários 54 votos entre os 81 senadores. Com as votações dessa madrugada, após quase 17 horas de sessão, Dilma passa a ser ré no processo.
Os senadores decidem sobre a pronúncia, decisão de levar a julgamento, em cinco votações. Eles já rejeitaram preliminares apresentadas pela defesa e aprovaram que ela irá a julgamento pela edição de um decreto de crédito suplementar que seria incompatível com a meta fiscal. Analisarão ainda em votações separadas outros dois decretos e a acusação de "pedalada fiscal" por atrasos de repasses do Tesouro ao Banco do Brasil por despesas do Plano Safra e três decretos de crédito suplementar que seriam incompatíveis com a meta fiscal e editados sem autorização prévia do Legislativo.
Em duas dessas votações foram 58 votos a favor do julgamento. O senador Ivo Cassol (PP-RO) votou contra no caso das pedaladas e disse em entrevista à Rádio Senado que foi por apoiar o Plano Safra. Acir Gurgacz (PDT-RO), por sua vez, votou contra o processo em um dos decretos dizendo atender a pedido do seu partido.
Caberá agora aos juristas responsáveis pela acusação preparar o libelo acusatório para o julgamento final. Eles pretendem fazer isso ainda nessa quarta-feira. Assim, será possível iniciar a fase final a partir de 23 de agosto — o que praticamente garante a votação final do processo ainda este mês, como deseja o presidente interino, Michel Temer.
Em seu relatório, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmou que Dilma teria praticado um atentado à Constituição com esses atos e, por isso, merecia ir a julgamento. Ele afirmou que Dilma tinha a obrigação de realizar os pagamentos relativos às pedaladas e que os decretos editados por ela eram incompatíveis com a meta fiscal e foram adotados sem autorização do Congresso.
A defesa, por sua vez, argumenta que não há ato de Dilma nas pedaladas. Sustenta que a decisão sobre os pagamentos não eram de sua alçada e questionam o entendimento de que os atrasos transformariam a relação com o Banco do Brasil em operação de crédito, prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre os decretos, sustenta que pareceres técnicos sustentavam a edição e que eles não impactavam na meta porque os créditos só poderiam ser usados de acordo com os limites de contingenciamentos.
O Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atuaram durante todo o dia de ontem para agilizar a votação. O governo orientou os senadores aliados a não “caírem em provocações” dos defensores de Dilma e incentivou desistências de discursos para abreviar a sessão.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandoswki, que assumiu ontem o comando do processo de impeachment, tornou-se um aliado inesperado, ao impor desde cedo celeridade à sessão.
A decisão da acusação de antecipar seus prazos vai impactar a estratégia da defesa. Os advogados da presidente afastada terão somente até sexta-feira para apresentar sua contestação à acusação.
— Até o início da tarde será apresentado. É um resumo, uma síntese da acusação. É mera formalidade — disse ao GLOBO Miguel Reale Jr., negando que tenha recebido qualquer pedido direto do Palácio do Planalto para antecipar a entrega do documentos.
