O governo Temer sofreu hoje um importante derrota. Com acordo fechado entre os partidos de oposição (PT, PCdoB, PDT e PSB) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ficou acertado que sairá da pauta de votações a MP 814, que propõe medidas preparatórias para a privatização da Eletrobras. Em troca, a oposição vai encerrar a obstrução das votações que vem fazendo há algumas semanas, permitindo que outras matérias sejam apreciadas.
Nesta quarta-feira, a oposição e Maia voltam a se reunir para discutir a retirada de pauta do Projeto de Lei que autoriza a desestatização da holding do setor elétrico. E com isso, a privatização da empresa pode ser definitivamente descartada pelo resto do governo Temer.
Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que participou das negociações com Maia, as resistências ao substitutivo do relator da MP, deputado Mauro Lopes, alcançavam não apenas a oposição, mas bancadas governistas do Nordeste, Aneel, Fiesp e setor produtivo em geral – por conta do alto impacto tarifário que ela produziria. O relator adicionou, aos quatro pontos propostos pelo governo, mais 30 dispositivos alterando regras do setor elétrico que produziriam este impacto nas tarifas de energia.
Com a MP descartada, a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização fica muito comprometida. Na reunião de hoje, Maia pode aceitar sua retirada desde que a oposição se comprometa com a votação de outras matérias, compondo uma nova pauta para a Câmara antes do início efetivo da campanha, quando a Casa deve entrar em recesso branco.
