G1O deputado Paulão enviou ao Diário do Poder uma nota de resposta à posição do MP, na qual o parlamentar alagoano afirma que não se intimidará em questionar o órgão ministerial, que não está acima da lei. O petista disse que o procurador-geral de Justiça foi evasivo nas respostas aos questionamentos da CDHM. Afirmou que confia na absolvição da condenação da Operação Taturana. E rebateu a acusação de uso eleitoral do MP, fazendo referência ao processo de contratação de uma pesquisa de opinião pública sobre o trabalho do MP, que Alfredo Gaspar cancelou após ser questionado sobre a coincidência do levantamento com o momento em que reflete sobre o ingresso na política partidária.
Leia a íntegra da nota do presidente da CDHM:
Qualquer cidadão que ingressa na vida pública sabe que uma das tarefas principais da atividade política é prestar contas à sociedade, em última instância quem financia o Estado, sobre suas ações, execução de medidas e cumprimento de responsabilidades. Essa publicidade das ações é um dos preceitos que norteiam a administração pública, inclusive suas instituições, autarquias, órgãos de controle e secretarias. Impor barreiras a esse direito fundamental da democracia é correr o risco de submeter o Estado a fins alheios aos da população.
O Ministério Público, como instituição que representa os interesses da sociedade, não está isento dessa tarefa, tampouco tem a prerrogativa de se eximir de responder e fornecer informações quando instado. Portanto, causou perplexidade a resposta repleta de ataques pessoais e evasiva quanto às questões levantadas por mim enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), publicada no portal Diário do Poder na noite dessa terça-feira (27/03).
É preciso ponderar determinadas considerações. Há um ano fui eleito presidente da CDHM e, entre minhas atribuições na função, está a de receber, avaliar e investigar as denúncias relativas à ameaça ou violação de Direitos Humanos (Regimento Interno da Câmara dos Deputados, art. 32, inciso VIII, alínea a). Foi o caso das denúncias que entidades e ativistas de Direitos Humanos enviaram a este colegiado apontando um número elevado de assassinatos de pessoas em situação de rua. É um tema em observação por mim e pela assessoria técnica da CDHM desde o ano passado, que ensejou inclusive a realização de uma diligência ao município de Maceió em dezembro de 2017 para realizar escuta das denúncias das próprias pessoas que vivenciam essa situação diariamente no estado de Alagoas.
Em que pese a assertividade e virulência nos ataques realizados a mim na nota assinada pelo procurador-geral de Justiça de Alagoas, as respostas essenciais aos nossos questionamentos foram “esquecidas”. Afinal de contas, o MP está satisfeito com o fato de que em 29 inquéritos de homicídios de pessoas em situação de rua, apenas três tiveram autoria conhecida? Por que nada foi dito acerca dos itens que requisitamos ao MP, como laudos necroscópicos, boletins médico-hospitalares e cópias de inteiro teor dos inquéritos dos 29 casos, de forma a não pairar dúvidas do trabalho de investigação sobre os crimes?
Ao invés de responder ao que solicitamos, o procurador-geral desvia o foco e prefere atacar o parlamentar que cumpre seu papel pelo mandato que lhe foi conferido popularmente. Quando menciona a “Operação Taturana”, insinuando ação política de minha parte, me condena de forma definitiva em um processo ainda não transitado em julgado, e que como me garante a Constituição, estou tendo a oportunidade de me defender nos foros adequados, sem dúvida nenhuma de que minha inocência será comprovada.
Curiosamente, ao citar o uso do MP como palanque político, o procurador-geral se esquece que foi a própria instituição sob seu comando que ficou sob críticas da opinião pública ao promover pesquisa de opinião para atestar a “popularidade” do órgão, no exato momento em que o procurador anunciou uma possível pré-candidatura a um cargo eletivo.
Por fim, recordo que enquanto presidente da CDHM, produzi quase 900 ofícios a autoridades em procedimentos de apuração de violações de Direitos Humanos, de todos os estados brasileiros. Num cenário de constantes violações de Direitos Humanos, infelizmente o MP de Alagoas não foi a única instituição a ser oficiada. Mas apenas o MP promoveu acusações de uso político de algo tão necessário como a apuração de homicídios contra a população em situação de rua.
Volto ao tema com que iniciei a nota. Ninguém está acima da lei e isento de prestar contas do que faz à sociedade. A missiva do MP não me intimidará em continuar atuando incansavelmente na defesa e promoção dos Direitos Humanos da população que me conferiu um mandato representando o povo alagoano na Câmara dos Deputados.
