Estudantes, professores e técnicos administrativos da Universidade Federal de Alagoas ocuparam no início da noite de hoje a reitoria da instituição em protesto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para o aumento de gastos públicos.
A ocupação conta com o apoio da reitora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Maria Valéria Costa Correia, que publicou no site da instituição uma nota contra a aprovação da PEC.
No documento reforçou "o respeito que a administração tem à autonomia dos movimentos sociais organizados"
Outros três campis da UFAL já estavam ocupados Arapiraca, Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios.
Veja a nota da reitora da UFAL na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO À PEC 241/16
A Reitoria da Universidade Federal de Alagoas se coloca contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, tendo em vista que a mesma incorrerá em desmonte da educação, saúde e todos os serviços públicos prestados pelo Estado Brasileiro.
A PEC estabelece um limite do gasto primário (todas as despesas excluindo-se os pagamentos de juros) para as esferas da União (Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas da União) para os próximos 20 anos. O orçamento de cada ano será corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE).
Na prática, essa PEC representa uma reconfiguração do pacto social e a configuração de Estado instituídos pela Constituição de 1988, ao desvincular, por exemplo, a obrigatoriedade constitucional de se aplicar determinados percentuais do orçamento em saúde e educação.
Para as Universidades Federais, a PEC significa seu total sucateamento. No caso da Ufal, a Proginst constatou que se o mecanismo da PEC tivesse sido aplicado nos últimos 10 anos, de 2006 a 2016, o orçamento para esse ano seria de R$30.237.262,10. O orçamento real de 2016 é de R$155.455.700,00, portanto, uma diferença de mais de 125 milhões de reais. Se o mecanismo da PEC fosse aplicado em 2006, a expansão da Ufal e sua interiorização estariam completamente inviabilizadas.
Além da Reitoria da Ufal em Maceió outras doze unidades de ensino estão ocupadas por alunos que são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241.
Hoje pela manhã o vice presidente da União Secundarista dos Estudantes de Alagoas (Usea) disse que os estudantes estão organizados lutando contra a PEC e acredita que “mesmo que a PEC não seja aprovada, as ocupações continuam porque também estamos lutando contra a reforma do ensino médio e a Lei da Escola Livre”.
Veja a lista das unidades de ensino que estão ocupadas em Alagoas
Escolas Estaduais: Rotary (Arapiraca), Manoel Lúcio da Silva (Arapiraca), Prof. Izaura Antônia de Lisboa (Arapiraca), Monsenhor Sebastião Alves Bezerra (Água Branca);
Universidades Federais de Alagoas, campi: Arapiraca, Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios;
Institutos Federais de Alagoas, campi: Marechal Deodoro, Murici, Piranhas, Satuba e Santana do Ipanema.
