O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10), em 1º turno, por 366 votos a 111, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, do Poder Executivo, que cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Segundo a proposta, pelos próximos 20 anos, o valor destinado aos gastos primários - o conjunto de gastos que possibilita a oferta de serviços públicos à sociedade -, só poderia ser reajustado de acordo com a variação da inflação dos últimos 12 meses.
Os destaques apresentados ao texto pelos partidos serão analisados. O primeiro deles, do PT, pretende aprovar emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) para incluir no texto limite ao pagamento de despesas com a dívida pública e para excluir do teto de gastos as despesas com saúde, assistência social, educação, ciência e tecnologia, segurança pública, saneamento e outras.
A oposição continua a obstruir os trabalhos por ser contra a limitação de gastos federais à inflação, defendendo que esse não é o caminho para impulsionar a economia.
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Estudantes ocupam escritório da Presidência, em São Paulo, contra PEC
Cerca de 80 estudantes ocupam o escritório da Presidência da República em São Paulo, na Avenida Paulista. O protesto faz parte de uma série de manifestações e outras ocupações de escolas e universidades que ocorrem em todo o Brasil contra a votação da PEC 241/16, que congela os gastos públicos e vai afetar áreas sensíveis como a educação, a segurança e a saúde.
O objetivo dos estudantes é permanecer no interior do prédio durante toda a votação da PEC na Câmara dos Deputados, processo que teve início na tarde desta segunda-feira (10).
Os estudantes reivindicam o fim da PEC 241, do projeto escola sem partido e da MP da reforma do ensino médio; além de denunciarem a mercantilização da educação, os retrocessos nas políticas educacionais com o Fies, o ProUni e as cotas e a falta de diálogo e o autoritarismo do governo golpista de Michel Temer e do Ministro Mendonça Filho.
Organizam a ocupação a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Estadual dos Estudantes (UEE-SP), a União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES) e outros movimentos sociais.
