02/09/2016 às 16h26min - Atualizada em 02/09/2016 às 16h26min

Conselho Federal da OAB pede explicações sobre mortes em confronto em Alagoas

O Fato com Gazetaweb

O número alto de mortes em confronto com a polícia tem chamado a atenção do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Um pedido de providências para esclarecimentos destes casos, assinado pelo presidente da entidade nacional, já tinha sido encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) no ano passado. Por isso, os membros da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB informaram que vão se reunir nos próximos dias para cobrar novas explicações e adiantam que podem, inclusive, acionar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para dispor de informações.

O representante da comissão em Alagoas, advogado Everaldo Patriota, disse estranhar a quantidade tão significativa e rotineira de mortes informadas como sendo em troca de tiros durante operações policiais. Nestas ocorrências, tombam suspeitos de crimes e também agentes de segurança pública, no pleno exercício da função. 

Patriota observa que há informes de que são raros os casos em que o trabalho da perícia, por parte do Instituto de Criminalística (IC), é desenvolvido. O procedimento, na avaliação dele, é imprescindível para elucidação do crime. Além disso, ele disse que é importante a Polícia Civil provar que está investigando todos os casos, sem distinção. 

Por isso, o advogado informa que a comissão vai se reunir para decidir que providências podem ser solicitadas a partir de agora, já que um pedido semelhante foi feito em agosto do ano passado. "Poderemos recorrer ao Conselho Nacional do Ministério Público ou pedir também estas informações à Diretoria Geral da Polícia Judiciária do Estado de Alagoas", explicou.

Em ofício endereçado à Procuradoria Geral de Justiça, no ano passado, o Conselho Federal da OAB argumenta que o nível de letalidade da atividade policial tem se elevado perigosamente no estado de Alagoas nos últimos anos. E ressalta que o confronto entre policiais e suspeitos tem causado inúmeras vítimas fatais, de ambas as partes, porém o índice de mortes causadas por policiais seria muito maior do que a quantidade de policiais mortos.

No documento, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, listou 10 providências para serem encaminhadas. Entre elas, estão o envio dos laudos de necropsia, fotos dos exames feitos nos cadáveres, laudos das cenas dos crimes, boletim médico das vítimas que foram atendidas em hospitais, laudos de exames balísticos e cópias dos inquéritos instaurados de cada morte.

MPE

Gazetaweb não conseguiu falar com o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, mas foi informada pela assessoria do gabinete que o ofício do ano passado foi respondido em outubro, com base em informações coletadas junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). 

O promotor Flávio Gomes da Costa, do Núcleo do Controle Externo da Atividade Policial, informou que está acompanhando os casos de mortes em confronto ocorridos em Maceió. Ele revelou que, semana passada, recebeu a confirmação de que inquéritos foram instaurados e a investigação está em andamento na Delegacia de Homicídios.

Costa revelou também que já fez pedido à Polícia Civil para apuração dos casos mais recentes ocorridos na capital, cujas vítimas foram um sargento da Polícia Militar e mais três suspeitos.


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