Após meses à espera de uma definição, os permissionários do Mercado do Artesanato, situado no bairro da Levada, podem ficar aliviados, pelo menos por enquanto, com a nova decisão da Justiça, que barrou o leilão marcado para acontecer nesta quinta-feira (11). A dívida, no entanto, continua e deve ser negociada entre o Município e uma construtora. Uma audiência de conciliação foi marcada para o início de março para tentar um acordo entre as partes.
De acordo com o desembargador, a unidade econômica e cultural do espaço deve ser preservada e, ao mesmo tempo, garantir o pagamento da dívida por parte do Município. "A audiência de conciliação vai servir para acabar com o conflito gerado", informou Tutmés, à reportagem daGazetaweb.
O recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) foi distribuído ao desembargador Tutmés Airan, que acatou o processo, alegando a inviabilidade do leilão. Em entrevista publicada na edição de hoje daGazeta de Alagoas, Tutmés sinalizou para a possibilidade de o leilão ser suspenso e agendada uma reunião de conciliação entre a Prefeitura e a Pirâmide Construções LTDA.
O problema envolvendo o Mercado do Artesanato se arrasta há 13 anos, devido a uma dívida do Município com a construtora. De acordo com o procurador geral do Município, Estácio da Silveira, o processo teve origem na década de 90, por meio de uma ação movida pela empresa contra a antiga Companhia de Obras e Urbanização de Maceió (Comurb), hoje Companhia Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Comarhp).
A construtora teria feito serviços para o Município e o pagamento jamais foi efetivado, o que gerou uma dívida de R$ 52 mil, mas o valor sofreu correção ao longo dos anos e hoje chega ao montante de cerca de R$ 900 mil. Antes, o processo vinha sendo tocado pelo corpo jurídico da companhia e, agora, chegou ao conhecimento da PGM, por solicitação da Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes).
A petição foi protocolada na sexta-feira da semana passada, levando em conta dois pontos: incompetência da 1ª Vara Cível da Capital por julgar matéria de cunho privado e o fato de o Mercado do Artesanato ser um bem público, de uso especial, que acarreta graves consequências para o comércio local, caso vá a leilão.
A Justiça negou, na última sexta-feira (5), o recurso apresentado pelo Município para impedir o leilão do Mercado do Artesanato, e a Procuradoria Geral recorreu ao Tribunal de Justiça. De acordo com o procurador, Estácio da Silveira, o juiz da 1ª Vara Cível da Capital, Ayrton Tenório, negou provimento ao recurso alegando que o fato de o Mercado ser um bem público não inviabiliza a realização da penhora. Além disso, a incompetência de julgar da 1ª Vara não vem ao caso porque o processo está transitado em julgado.
