A Polícia Federal (PF) apresentou, durante coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (5), o balanço geral da Operação Farnel, que desarticulou, em dezembro de 2014, um esquema criminoso de fraude de aquisição de merenda escolar em escolas públicas. As investigações foram concluídas e, agora, o processo segue para o Ministério Público Federal (MPF). No total, 32 pessoas – entre empresários, servidores públicos e diretores de escolas – foram indiciados. Não há ninguém preso.
A fraude foi detectada em 32 escolas públicas estaduais e municipais situadas nos municípios de Maceió, Atalaia, Cajueiro, Joaquim Gomes, Pilar e Rio Largo. No esquema detectado pela Polícia Federal, os gestores responsáveis pela compra da merenda ganhavam um desconto de 10% na aquisição, valor que era revertido em benefício próprio dos diretores, em serviços ou produtos. Ainda não há uma estimativa dos prejuízos financeiros causados pelo esquema de fraude.
De acordo com o delegado da Polícia Federal de Salgueiro-PE, Antônio José Silva Carvalho, as licitações eram fracionadas de forma que não passassem do valor de R$ 8 mil – quando o processo é dispensado. Ele conta que, em um dos depoimentos colhidos durante as investigações, uma diretora afirmou que, quando assumiu o cargo, não tinha ideia de como iria adquirir a merenda, até ser abordada por um servidor na Secretaria de Educação e passar a ter contato com os empresários que faziam parte do esquema.
Segundo ele, os envolvidos na fraude foram divididos em dois núcleos: o empresarial – que fornecia a merenda - e o administrativo – onde se encaixam os servidores públicos. O primeiro grupo, formado por 11 pessoas, foi indiciado por corrupção ativa, fraude em licitação e associação criminosa. Já o segundo, composto por 21 pessoas, foi indiciado por corrupção passiva, associação criminosa e peculato.
“Foram feitas interceptações telefônicas durante os anos de 2011 e 2014, e constatamos o envolvimento de gestores de escolas municipais e estaduais no esquema”, afirmou o delegado.
Sem licitação
Durante a coletiva, o chefe da Controladoria Geral da União (CGU) em Alagoas, José William Gomes da Silva, criticou o fato de que, em Alagoas, não há licitação para compra de merenda escolar, tanto nos municípios, quanto no estado, o que permite a existência de fraudes.
“Esquemas desse tipo podem continuar acontecendo porque não existem licitações para a merenda em Alagoas. Os recursos são descentralizados e caem nas mãos de servidores que não estão preparados para geri-los”, afirmou.
De acordo com o advogado de defesa dos empresários indiciados, Vilaça Neto, não há indícios de que houve fraudes em licitações para aquisição da merenda escolar. “Muitos empresários vivem hoje em situação de miséria, mas nenhum deles teve participação em esquema de fraudes. Eles não têm culpa de haver a dispensa de licitação. O processo de venda da merenda estava sendo feito de forma legítima”, completou o advogado.
Em dezembro do ano passado, quando a Operação Farnel foi deflagrada, a Polícia Federal chegou a divulgar que o valor desviado dos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) seria de R$ 4 milhões. Nesta quarta-feira, a PF esclareceu que este seria o recurso geral enviado às escolas para aquisição da merenda, de modo que os valores desviados ainda não foram contabilizados.
Segundo o superintendente da Polícia Federal em Alagoas (PF/AL), Bernardo Gonçalves de Torres, todos os indiciados estão em liberdade, mas a prisão de algum envolvido no esquema não está descartada. “Não é comum acontecer prisões nesses casos, mas não podemos descartar esta possibilidade”, afirmou.
De acordo com a CGU, o esquema de fraude nas licitações deve existir desde 2008.
