Após ser acusado de favorecer líderes de facções criminosas detidos no Sistema Prisional de Alagoas, o juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, falou por telefone com a Gazetaweb na tarde desta segunda-feira (9) e classificou como "estupidez" as denúncias feitas pelo presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen), Kleyton Anderson, durante entrevista coletiva nesta manhã.
De acordo com o magistrado, a denúncia foi uma "estupidez" e uma retaliação às ações adotadas pela Vara de Execuções Penais para a segurança dos Presídios de Alagoas. Braga Neto garantiu que tomará as providências cabíveis contra o presidente do Sindapen e contra o sindicato.
"Essa foi uma retaliação contra o trabalho executado dentro do sistema prisional para garantir a segurança de todos. Foi uma estupidez tamanha deste cidadão e garanto que ingressarei com ações cível e criminal contra ele e contra o sindicato", disse.
Na manhã de hoje, durante entrevista coletiva na sede do sindicato, no bairro da Serraria, o presidente do Sindapen, Kleyton Anderson, acompanhado dos demais diretores da instituição, fizeram graves denúncias contra o juiz Braga Neto e o advogado, Hugo Soares Braga, filho do magistrado.
Segundo eles, o magistrado faria transferências que atenderiam aos pedidos dos membros da facção e permitiria uma série de regalias, como a entrada de TVs e até de alimentos. O esquema, segundo o presidente do Sindapen, seria feito pelo filho do magistrado, o advogado Hugo Soares Braga, que, apesar de não assinar processos, teria livre acesso aos presídios e defenderia os principais nomes do PCC em Alagoas.
Sindapen mostra supostos benefícios concedidos ao filho do magistrado
FOTO: LARISSA BASTOS
Por sua vez, Braga Neto se defende das acusações afirmando que nunca beneficiou qualquer reeducando e que, se entram objetos ou qualquer outro benefício dentro dos presídios, isso acontece por conta da conivência de agentes penitenciários corruptos. O magistrado garantiu que vai pessoalmente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedir uma fiscalização na vara da qual ele é titular, assim como nos presídios de Alagoas.
"Não sou contra o agente penitenciário. Sou contra aos agentes corruptos, que facilitam a entrada de objetos, celulares, drogas ou qualquer outra coisa ilícita dentro dos presídios e nossas ações foram para coibir esse tipo de atitude. Vou pessoalmente solicitar uma fiscalização do CNJ e desafio qualquer órgão ou qualquer pessoa a apresentar provas que comprovem que eu beneficiei algum preso", ressaltou.
Sobre seu filho, Braga Neto diz que ele é um advogado como outro qualquer, que defende os direitos do cidadão brasileiro e que nunca obteve privilégios na Vara de Execuções Penais. "Ele é um advogado atuante e que defende os direitos dos cidadãos. Seja no sistema prisional ou não, ele nunca obteve qualquer privilégio meu. Tem o mesmo tratamento que os demais colegas de profissão", concluiu.
Ainda nesta segunda-feira, Braga Neto vai se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Otávio Praxedes, para discutir as denúncias e as medidas que podem ser adotadas em relação ao caso.
OAB
A OAB Alagoas emitiu uma nota oficial, onde afirma que aguarda a formalização das denúncias feitos pelo Sindapen para que sejam tomadas as devidas providências.
Confira na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas acompanha com preocupação e entende como gravíssimas as denúncias realizadas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen), nesta segunda-feira (09), em coletiva de imprensa. Ao mesmo tempo em que informa que aguarda o contato da entidade com a formalização da denúncia e o encaminhamento de provas que tenham sido obtidas para só então definir um posicionamento e encaminhamento do caso.
As ocorrências de extrema violência dentro do sistema carcerário brasileiro evidenciam as falhas existentes e atenção urgente a melhorias em todo país, incluindo Alagoas. A Seccional alagoana vem acompanhando as condições encontradas no Estado, incluindo Delegacias, Centrais de Polícia e de Flagrantes, Casa de Custódia e Presídios. Ofícios foram encaminhados e reuniões realizadas junto aos órgãos competentes ao longo de 2016, no sentido de promover a resolução de problemas que tenham sido encontrados.
A OAB Alagoas ressalta que toda a facilitação e regalia é crime e atentado contra a segurança pública e que aguarda o Sindapen para tomar a real ciência das denúncias realizadas para a imprensa. Nenhum posicionamento deve ser adotado pela Ordem alagoana até a análise de todo o exposto, considerando que a exposição dos profissionais, sem as devidas provas, gera danos irreparáveis a imagem e carreira dos mesmos. Lembrando que apesar da gravidade da denúncia é preciso a existência de provas para sua fundamentação, visto que a presunção de inocência é direito constituído por lei previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988, e deve ser seguido e defendido em todo e qualquer caso. Diante da existência de possíveis provas, todas as medidas necessárias serão tomadas e cobradas.
Ainda diante do caos vivenciado nos presídios, com as chacinas ocorridas recentemente, o Conselho Federal da OAB e as Seccionais de todo o país, incluindo Alagoas, levarão estes assassinatos à Corte Interamericana de Direitos Humanos, assim como organizará vistorias em cadeias de todo o país.
Gazetaweb
