Após denúncia de consumidores por cobrança da multa caso o motorista perca o ticket de estacionamento do shopping, o Parque Shopping Maceió, localizado no bairro de Cruz das Almas, na capital, foi autuado nesta terça-feira (03) por uma equipe de fiscalização do Procon Alagoas.
O superintendente do Procon Alagoas, João Neto, alerta que as regras do Código de Defesa do Consumidor devem ser cumpridas e caso os fornecedores não sigam as normas estabelecidas, serão autuados e deverão pagar multa.
“A cobrança pela perda da comanda é inapropriada. No caso do shopping, é obrigação da empresa prestadora de serviço de criar formas para comprovar o tempo de permanência do cliente. O responsável pela permanência do consumidor é do fornecedor”, explicou o gestor.
“O estabelecimento autuado, que possui câmeras e tem como provar o tempo que o consumidor ficou no local. Cobrar 16 reais no caso da perda do ticket é abusivo. O correto é pegar as imagens da câmera e cobrar o valor do tempo correto que o consumidor passou no local”, destacou João.
Se o ticket foi perdido e a empresa não tem um mecanismo de controle, o consumidor tem o direito de pagar o tempo que diz que permaneceu.
O estabelecimento autuado tem dez dias para impetrarem um recurso. Após a análise do processo administrativo deverá ser aplicada uma multa pelo descumprimento das determinações da lei, que variam entre 600 e 6 milhões de reais.
Sobre o acontecimento, o Parque shopping se posicionou esclarecendo que não recebeu nenhuma notificação oficial do Procon. Veja a nota na íntegra:
O Parque Shopping informa que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação oficial do Procon e que cumpre rigorosamente a legislação vigente.
Cinema foi notificado
A rede de cinemas Cinesystem, do Shopping Parque Maceió foi notificada por cobrança abusiva referente ao valor da pipoca mista, que deve ser proporcional e não o valor da mais cara.
A notificação foi empregada após o Procon receber denúncias de consumidores. O órgão classificou a prática como ilegal ao lesar o direito do consumidor e orientou os procedimentos nesses casos com o uso do bom senso pelos estabelecimentos.
*com Ascom Procon
