05/05/2016 às 17h52min - Atualizada em 05/05/2016 às 17h52min

Maioria do STF aprova afastamento de Cunha

Mais cedo, o ministro Zavascki determinou a suspensão do mandato parlamentar do deputado Cunha e o afastamento da presidência da Câmara

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu agora manter a decisão do ministro Teori Zavascki que determinou a suspensão do mandato parlamentar do deputado federal Eduardo Cunha e o afastamento dele da presidência da Câmara.

Até o momento, oito dos 11 ministros acompanharam o relator, Teori Zavascki. Os votos foram proferidos pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

Ao defender a manutenção da decisão que afastou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato parlamentar e da presidência da Câmara , o ministro Teori Zavascki disse que o parlamentar atua com desvio de finalidade para "promover interesses espúrios". 

"Há indícios mais recentes, trazidos pelo procurador-geral da República, de que o deputado Eduardo Cunha continua atuando com desvio de finalidade e promovendo interesses espúrios. Os elementos aportados pela acusação revelam, por exemplo, atuação parlamentar de Eduardo Cunha, com desvio de finalidade, durante a comissão parlamentar de inquérito denominada CPI da Petrobras", afirmou o ministro.

Zavascki lembrou casos de requerimentos apresentados por deputados aliados de Cunha durante a CPI da Petrobras. Segundo o ministro, atuando em nome de Cunha, parlamentares apresentaram pedidos de quebra de sigilo de familiares do doleiro Alberto Yousseff, um dos delatores da Operação Lava Jato, inclusive de filhos menores de idade, e para convocação da advogada Beatriz Catta Preta, então defensora de investigados na operação.

O ministro também citou manobras de Eduardo Cunha para impedir o andamento do processo que ele responde no Conselho de Ética da Câmara, como a substituição do relator do processo, deputado Fausto Pinato (PP-SP).

"Essas observações encontraram eco perturbador durante busca e apreensão realizada na residência do deputado federal Eduardo Cunha quando foram encontrados, no bolso de seu paletó, cópias de boletins de ocorrência relativos justamente ao deputado Fausto", afirmou Teori.

Mais cedo, o ministro Teori Zavascki determinou a suspensão do mandato parlamentar do deputado Eduardo Cunha e o afastamento da presidência da Casa. Na decisão, Zavascki informou que, diante da denúncia apresentada por Janot, Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara e nem substituir o presidente da República. De acordo com a Constituição, com ausência do presidente e do vice-presidente do país, o presidente da Câmara é quem ocupa a Presidência da República.

Teori Zavascki determinou a suspensão do mandato parlamentar de Cunha atendendo a um pedido liminar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que diz que Cunha usa o cargo para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações". O procurador-geral Rodrigo Janot se referiu ao parlamentar como "delinquente" que, em sua definição, significa quem infringe uma lei e/ou certas normas morais pré-estabelecidas. Pessoa que praticou um delito; criminoso. Entre os sinônimos de delinquente estão bandido, réu, matador, malfeitor, homicida, facínora, criminoso, celerado, assassino, sicário.

>> Acompanhe a sessão do STF

Relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki concedeu liminar a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, afastando Cunha  do mandato de deputado federal

Relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki concedeu liminar a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, afastando Cunha  do mandato de deputado federal

Relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki concedeu liminar a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, afastando Cunha  do mandato de deputado federal

Cunha já foi notificado da decisão liminar de Teori e será substituído pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que também está nos inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal para investigar políticos na Operação Lava Jato. Aliado de Cunha, Maranhão limitou a investigação no Conselho de Ética sobre o então presidente da Casa. Com isso, o peemedebista não poderá ser investigado sobre as acusações de que teria recebido propina, conforme relato de delatores da operação Lava Jato.

Delação

O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou nesta quinta-feira (5) que a decisão do STF de suspender o mandato de Cunha colocaria o deputado mais próximo de uma possível delaçãopremiada. Para o petista, Cunha delator "enterraria" um eventual governo de Michel Temer. A declaração foi dada em sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

"Se Eduardo Cunha decidir ser delator, ele será o maior delator e vai enterrar a nova República, o governo Temer", afirmou Viana na CCJ.


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