21/03/2016 às 10h50min - Atualizada em 21/03/2016 às 10h50min

Cinema KINOPLEX do Maceió Shopping ameaça não cumprir liminar do STF que acaba com monopólio das Carteiras de Estudantes

A Redação
O Fato
O Fato

O Cinema KINOPLEX do Shopping Maceió vem levando ao constrangimento aos estudantes filiados as entidades estudantis independentes que não tem ligação com a UNE e da UBES, afirmando que no final do mês de março de 2016 não vão mais aceitar as carteiras de estudantes das entidades estudantis e só vão aceitar da UNE e da UBES. No dia 19 de dezembro de 2015, o ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma liminar que permite que instituições de ensino e organizações sem vínculo com as entidades nacionais de representação dos estudantes possam emitir carteirinha de meia-entrada. A decisão tem efeito imediato, mas pode ser revogada após deliberação do plenário do STF. Para o ministro, a obrigatoriedade da filiação prevista na chamada Lei da Meia-Entrada (12.933), que passou a valer no dia 1º de dezembro, fere o direito à livre associação. Entidades estudantis Movimento Caras Pintadas, DCE Cesmac, UESA, Fegreal entre outras estão se preparando para fazer uma ação conjunta para fazer valer a liminar do STF e uma ação por constrangimento e dano moral que estão passando seus filiados no Kinoplex do Shopping Maceió; além de solicitar dos órgãos fiscalizadores em Alagoas de defesa do consumidor, que seja promovida uma grande ação nas boates, casa de show e estádios de futebol, que estão burlando a lei da meia-entrada.


Link
Tags »
Notícias Relacionadas »

Você é a favor da retirada da BRASKEM de Maceió?

79.2%
20.8%
Moeda Valor
Servidor Indisponível ...