FÓRUM DE PREVENÇÃO E CONTROLE SOCIAL PEDE ABERTURA DA CAIXA PRETA DA PREFEITURA DE ARAPIRACA

Na manhã desta quarta-feira dia 16 de janeiro de 2019, o Fórum de Prevenção e Controle Social, entrou com requerimento na Prefeitura de Arapiraca para acesso a informação sobre as contas públicas através da Lei 12.527/2011. No pedido o FPCS solicitou:
-Lista dos Cargos Efetivos em exercício na Prefeitura de Arapiraca, e suas respectivas remunerações e atuais lotações, incluindo os cedidos e de licença médica, no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018
- Lista dos cargos comissionados em exercício(nomeados e exonerados) na Prefeitura de Arapiraca, e suas respectivas remunerações e atuais lotações, incluindo os cedidos e de licença médica, no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018;
-Número de veículos locados pela na Prefeitura de Arapiraca, além das despesas referentes a tais locações no período compreendido entre janeiro de 2017 a dezembro de 2018;
-Gastos com publicidade, marketing e propaganda realizados pela Prefeitura de Arapiraca, no período compreendido entre janeiro de 2017 a dezembro de 2018;
- Gastos com combustível realizados pela Prefeitura de Arapiraca, no período compreendido entre janeiro de 2017 a dezembro de 2018;
- Lista dos prestadores de serviço e temporários em exercício(admitidos e demitidos) na Prefeitura de Arapiraca , e suas respectivas remunerações e atuais lotações incluindo os cedidos e de licença médica, no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018;
- Detalhamento da aquisição de equipamentos(notas fiscais, recebimento dos equipamentos), tendo como credor Delta Produtos e Serviços Ltda, processo administrativo nº 23127, valor empenhado R$651.000,00;
- Detalhamento do gasto com a CDL de Arapiraca(notas fiscais, favorecidos, contratos), tendo como credor Câmara de Dirigentes Logistas de Arapiraca, processo administrativo nº 22706, valor empenhado R$150.000,00;
- Detalhamento do gasto(notas fiscais, favorecidos, contratos), tendo como credor Caritas Diocesana de Penedo, processo administrativo nº 11044, valor empenhado R$ 4.985,00;
- Detalhamento do gasto(notas fiscais, favorecidos, contratos), tendo como credor Deguinaldo Rocha Silva, processo administrativo nº 22735, valor empenhado R$ 3.000,00;processo administrativo nº 17610, valor empenhado R$ 3.000,00; processo administrativo nº 22735, valor empenhado R$ 1.000,00; processo administrativo nº 8887, valor empenhado R$ 875,00; processo administrativo nº 13216, valor empenhado R$ 3.125,29;
- Detalhamento do gasto(notas fiscais, favorecidos, contratos), tendo como credor Cooperativa dos Motoristas de Arapiraca- COOPMAR, CNPJ 18334462000100 , valor empenhado R$ 35.387,87;
- Detalhamento do gasto(notas fiscais, favorecidos, contratos), tendo como credor ID 5 Soluções Internet LTDA-ME, CNPJ 03370669000163 , valor empenhado R$ 7.900,00; 1- Detalhamento do gasto(notas fiscais, favorecidos, contratos), tendo como credor Aline Carla Barbosa de Brito, OSCIP VIVA VIDA, processo administrativo nº 21639valor empenhado R$ 200.000,00; referente ao empenho nº 003022/2018.
 
A Prefeitura de Arapiraca tem o prazo de 20 dias para prestar as informações solicitadas, caso seja ignorado o pedido, afirma o Coordenador do FPCS, irá acionar o Ministério Público e entrar com mandado de segurança para que a lei de acesso a informação seja respeitada.