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09/11/2018 às 00h30min - Atualizada em 09/11/2018 às 00h30min

Juiz manda retirar tornozeleira eletrônica de ‘homem da mala’ de Temer

Decisão de Jaime Travassos também determina o recolhimento domiciliar noturno

O Fato com O Globo
O Globo

BRASÍLIA – O juiz Jaime Travassos Sarinho, da 15ª Vara Federal de Brasília, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (MDB), que ficou conhecido como o ‘homem da mala’ do presidente Michel Temer (MDB) após ter sido flagrado em ação controlada da Polícia Federal carregando uma mala de dinheiro entregue por um executivo do grupo J&F , dono da JBS .

 

A decisão foi proferida na quarta-feira, com o fim da instrução da ação penal por corrupção passiva à qual Rocha Loures responde, justamente pelo episódio da mala. O juiz entendeu que ele não ofereceu risco ao andamento do processo e que o uso da tornozeleira poderia ser substituído por outras medidas cautelares, como a obrigação de recolhimento domiciliar aos fins de semana e, durante a semana, no período noturno, das 20h às 6h.

Rocha Loures chegou a ser preso na Operação Patmos e devolveu a mala de dinheiro à Polícia Federal. Após pouco menos de um mês de prisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin substituiu a medida pelo uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar. Após um pedido feito pela defesa de Rocha Loures nesta semana, e com a concordância do Ministério Público Federal, o juiz Jaime Travassos concordou em dispensar a tornozeleira. Nesta quinta, já mandou ofício para a Central Integrada de Monitoramento Eletrônico de Goiás, responsável pelo objeto, proceder a retirada.

“No caso desta ação penal, o acusado Rodrigo Santos da Rocha Loures compareceu a todos os atos do processo e acompanhou pessoalmente a produção da prova oral. Não impôs qualquer tipo de obstáculo e não praticou qualquer ato que indicasse predisposição a não se submeter à eventual pena a ser fixada por este juízo. Em nenhum momento indicou que pretende frustrar a efetividade da persecução penal”, argumentou o juiz.

A ação penal contra Rocha Loures já está na fase final. O juiz Jaime Travassos, porém, ressaltou que a decisão de retirar a tornozeleira não significa adiantar juízo de valor sobre o mérito da acusação de corrupção passiva. “Os graves fatos imputados na denúncia permanecem em julgamento”, escreveu no despacho.


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