A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta quinta-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), com um pedido liminar para que não sejam presos condenados que não tenham esgotados todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.
O pedido de liminar foi dirigido ao ministro Marco Aurélio Mello, que relata duas ações que tratam da possibilidade de execução provisória de pena, como a prisão, após condenação em segunda instância. Em dezembro do ano passado, Marco Aurélio liberou para julgamento as duas ações, cujo mérito ainda não foi apreciado pelo plenário da Corte. Uma das críticas feitas à presidente do STF, Cármen Lúcia, durante o julgamento de Lula, foi que o plenário julgaria especificamente os pedidos do ex-presidente antes de analisar a natureza constitucional do tema.
"Ao liberá-las, eu não diminuí o tribunal", provocou Marco Aurélio, em referência à fala de Cármen, que disse que utilizar o caso de Lula para revisar a decisão sobre prisão após segunda instância seria "apequenar" o tribunal.
Já definido o placar de 6 a 5 pela rejeição do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o plenário votou uma questão proposta pelo ministro Marco Aurélio Mello para decidir se o petista poderia aguardar em liberdade pelo menos até a publicação do acórdão do julgamento ou de um recurso contra a decisão de rejeição do habeas corpus. "Proponho que se aguarde publicação de acórdão e eventualmente colocação de embargos declaratórios", disse Marco Aurélio.
Por 8 a 2 eles decidiram negar essa possibilidade ao ex-presidente Lula. A defesa também queria que se pudesse aguardar até o julgamento das duas ações gerais que contestam como um todo a prisão de condenados em segunda instância - o que, na verdade, nem chegou a ser votado.
HC de Lula
Na madrugada desta quinta-feira, o STF decidiu, por 6 votos a 5, negar o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, abrindo caminho para a prisão do petista. Condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá, Lula aguarda agora último recurso no próprio tribunal.
Coube à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, o voto de desempate, negando o pedido do ex-presidente. Votaram contra o habeas corpus, além de Cármen, os ministros Edson Fachin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
O ministro Gilmar Mendes,'que foi o primeiro a votar a favor do habeas corpus, defendeu a tese de que o petista, caso beneficiado, ficasse em liberdade até o julgamento de recurso pelo STJ. Também foram a favor do pedido os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, decano da Corte.
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