BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República divulgou uma nota nesta terça-feira afirmando que a atuação do procurador-geral Rodrigo Janot é "técnica" e que a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, protocolada nessa segunda-feira não deixa dúvida quanto à prática do crime de corrupção passiva. A nota é uma resposta de Janot ao pronunciamento do presidente que fez acusações ao procurador-geral e tratou a acusação como "ilação".
"A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, nessa segunda-feira, 26 de junho, é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva", diz trecho da nota.
A instituição afirma que a atuação é técnica e que Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei.
"O procurador-geral da República pauta-se por uma atuação técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, e não se furta em cumprir as responsabilidades inerentes ao exercício do ofício. Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito", afirma a PGR.
A nota abordou ainda a insinuação feita por Temer sobre a atuação do ex-procurador Marcelo Miller, que atuou em um escritório que defende a JBS logo após deixar a PGR. Temer insinuou que os honorários pagos a Miller poderiam ter ido para Janot caso fosse ele fazer uma "ilação" como a que diz ter sofrido.Na nota, a PGR afirma que Miller "não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F". Destaca que ele participou do grupo de trabalho da Lava-Jato na PGR entre maio de 2015 e julho de 2016, tendo retornado na sequência ao Rio de Janeiro atuando até 5 de abril apenas como colaborador do grupo.
Numa carta enviada a colegas do Ministério Público Federal, antes do pronunciamento de Temer, o procurador-geral afirmou que denunciou o presidente, porque ninguém está acima da lei. Janot disse que adotou a medida porque este é o papel do procurador-geral diante de indícios de corrupção relacionada ao presidente. O procurador-geral reafirmou ainda que o Ministério Público não de dobra a nenhum tipo de pressão.
