O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou um prazo de 15 dias para que o ex-prefeito de Maceió e atual deputado federal Cícero Almeida (PMDB) seja intimado para prestar depoimento na ação penal 956, mais conhecida como Máfia do Lixo. O processo é de autoria do Ministério Público Federal (MPF).
No documento, publicado em 1º de agosto, Toffoli solicita a intimação de testemunhas para as audiências designadas, marcadas para 31 de agosto, e do réu, que deve comparecer para que seja interrogado. O depoimento de Cícero Almeida deve acontecer no dia 1º setembro, às 14h, na Justiça Federal em Alagoas.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), que iniciou as investigações, o ex-prefeito mantinha um esquema entre a prefeitura de Maceió e duas empresas de coleta de lixo da capital. A chamada "Máfia do Lixo" consistia na assinatura de contratos ilegais e teria desviado R$ 200 milhões dos cofres do município.
Outra acusação é a de que a empresa Marquise, que realizou a coleta de lixo na cidade até 2005, abandonou o serviço três meses antes do término do contrato, tendo recebido R$ 3 milhões indevidamente antes de substituída pela Viva Ambiental, que, ainda de acordo com a denúncia, fechou contrato quase oito vezes mais caro.
Em abril, o STF havia negado o recurso impetrado pela defesa do deputado federal e ex-prefeito, no qual ele tentava suspender a ação penal. O processo foi remetido ao Supremo devido ao fato de Almeida ter foro privilegiado. A defesa dele é feita pelo advogado Nabor Bulhões.
Relatada por Dias Toffoli, a ação, que tem quase 200 páginas, mostra a dispensa indevida de licitação quando da contratação das empresas Limpel e Viva Ambiental. As testemunhas requisitadas pelo ministro são ex-gestores municipais e servidores públicos da Prefeitura de Maceió.
