O desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, reiterou novamente a decisão de mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após pedido de reconsideração feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Favreto determinou ainda que Lula seja solto em até uma hora.
Para o magistrado, a decisão não fere atos anteriores que negaram a liberdade ao ex-presidente. Favreto destacou que o juiz federal Sérgio Moro não tem mais competência para questionar decisões no processo.
>> Gebran Neto revoga soltura do ex-presidente Lula
>> PF em Curitiba diz que ainda não recebeu notificação sobre soltura de Lula
>> Juristas de todo o país assinam manifesto em defesa do HC de Lula
>> 'Lula ainda tem direito a recursos. Antes disso prisão é precoce', diz Marco Aurélio
>> Moro é reincidente em descumprir ordem superior, diz Kakay
“A decisão em tela não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF4 e nem de outras instâncias superiores. Muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, que sequer é autoridade coatora e nem tem competência jurisdicional no presente feito”.
***
