números impressionam. Entre os meses de setembro e dezembro de 2017, os equipamentos de fiscalização eletrônica de Maceió - mais conhecidos como pardais -, multaram 71.847 condutores. Diante de supostas irregularidades na contratação do serviço e instalação dos equipamentos a partir de setembro deste ano, o Ministério Público de Alagoas (MPE) pediu a anulação do contrato entre a prefeitura e a empresa responsável pelos equipamentos e, ainda, a nulidade de todas as multas.
As infrações por excesso de velocidade lideram os flagras da fiscalização eletrônica na cidade de Maceió. Os números mostram que o excesso por velocidade em até 20% representa uma quantidade de 58.457 multas, enquanto o excesso entre 20% e 50%, representou um total de 10.590 multas. Já as infrações por exceder a velocidade permitida em mais de 50%, figuram um total de 929.
Os dados apontam ainda que os condutores da capital têm respeitado os sinais de trânsito, visto que, entre os quatro último meses, a fiscalização eletrônica emitiu apenas 1.871 infrações por ultrapassar o sinal vermelho. Os números são da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT).
O pedido do MPE à Justiça prevê uma multa diária de R$ 200 mil em caso de desobediência. Ingressada pela 66ª Promotoria de Justiça da Capital, a ação pede ainda o não pagamento das multas geradas desde a data da implantação dos equipamentos, realizada em setembro deste ano, e a suspensão dos pontos lançados nas CNHs.
Na antecipação de tutela, o promotor Antonio Sodré também pede que sejam declarados nulos todos os atos administrativos que autorizaram a instalação de radares eletrônicos em Maceió, que, segundo o MPE, teria sido feita sem a fundamentação necessária.
A ação ressalta que estudos foram encaminhados pela SMTT, mas, de acordo com o Ministério Público, nenhum deles está assinado ou datado pelo engenheiro responsável por sua elaboração. "Em nenhum estudo consta o nome do responsável técnico do órgão de trânsito perante o Crea, quanto mais a sua assinatura".
