07/11/2019 às 21h37min - Atualizada em 07/11/2019 às 21h37min

STF vota pela presunção de inocência e Lula pode ser solto

O Fato com Agência de Notícias
247

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar. Toffoli defendeu que somente as decisões do júri devem ser imediatamente executadas, pois tratam de crimes dolosos contra a vida.

Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.


Link
Tags »
Notícias Relacionadas »

Você é a favor da retirada da BRASKEM de Maceió?

80.5%
19.5%
Moeda Valor
Servidor Indisponível ...