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19/03/2019 às 16h45min - Atualizada em 19/03/2019 às 16h45min

'Pode espernear à vontade', diz Alexandre de Moraes sobre inquérito para apurar agressões ao STF

Ministro argumenta que abertura de inquérito está prevista no regimento da Corte

O Fato com Agência
 

BRASÍLIA – O ministroAlexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , minimizou as críticas doMinistério Público ao inquérito aberto para investigar ataques à Corte e seus integrantes . Segundo procuradores da República, a investigação não poderia ter sido aberta “de ofício” pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli . Seria necessário o Ministério Público pedir a instauração das investigações.
— No direito, a gente fala é que o “jus esperniandi”, o direito de espernear. Pode espernear à vontade, pode criticar à vontade. Quem interpreta o Regimento do Supremo é o Supremo. O presidente abriu (o inquérito), o Regimento autoriza. Nós vamos prosseguir com a investigação — afirmou.
Embora tenha se encontrado nesta terça-feira com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro negou que tenha tratado do assunto com ela. Moraes contou que pediu a ajuda dos setores de inteligência da Polícia Militar e da Polícia Civil de São Paulo. Juntos com a inteligência da Polícia Federal, os órgãos vão investigar a atuação de “robôs” no Whatsapp e no Twitter criados para atacar o tribunal.

— Essa rede alguém paga, alguém financia por algum motivo. Aqui, é a desestabilização de uma instituição republicana. O que vem se pretendendo é desestabilizar o STF, ou seja, o Poder Judiciário. Não existe democracia sem independência do Poder Judiciário. Isso vai ser investigado a fundo — afirmou.

Segundo o ministro, os órgãos de segurança de São Paulo foram escolhidos pela experiência que tem e também por que haveria “forte suspeita” de que os grupos de financiamento maiores estão no estado. Moraes também contou que a Polícia Civil de São Paulo vai designar um delegado especializado em crimes na internet para ajudar na investigação. Na avaliação dele, as postagens na Internet incentivam a ação de “pessoas perturbadas”, que acabam cometendo crimes.

Fonte: O Globo

 

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