Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado nesta quarta-feira (12) a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro, dizem que a decisão do magistrado "ataca a democracia brasileira e o Estado de direito". Para eles, o "julgamento feito por Moro envergonha o Brasil ao ignorar provas contundentes de inocência".
Em comunicado, a defesa do petista diz que ele "foi alvo de investigação com motivação política". "Nenhuma prova crível da culpa de Lula foi produzida durante o processo, e provas de sua inocência foram ignoradas".
Os advogados voltam a afirmar que o ex-presidente seria inocente e que "sempre cooperou com investigações". "[Lula] deixou claro a Moro que o lugar para resolver diferenças políticas é a urna e não o tribunal".
Os defensores dizem que vão "provar a inocência de Lula em todos os tribunais imparciais, incluindo na ONU [Organização das Nações Unidas]".
Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela acusação de ter sido beneficiado com um tríplex em um condomínio em Guarujá (SP). Moro acatou a denúncia do da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato. Segundo a acusação, o ex-presidente recebeu propina por conta de três contratos firmados entre a empreiteira OAS e a Petrobras.
Lula teria sido beneficiado por meio do imóvel e também do pagamento pelo armazenamento de bens do petista entre 2011 e 2016, como presentes recebidos no período em que ele era presidente.
Entretanto, Moro absolveu o ex-presidente pelas "imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial por falta de prova suficiente da materialidade".
Segundo o juiz, Lula foi destinatário de propina com o valor total de R$ 2.252.472,00. O montante consiste na diferença entre o apartamento simples adquirido e o tríplex --R$ 1.147.770,00-- somado ao custo das reformas R$ 1.104.702,00.
Moro afirma que o crime de corrupção envolveu a destinação de R$ 16 milhões "a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, um valor muito expressivo". "Além disso, segundo o juiz, o crime foi praticado em um esquema mais amplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina".
O juiz apontou "culpabilidade elevada" de Lula, que recebeu, segundo ele, "vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior".
Na sentença, Moro ainda impede Lula e o ex-presidente da OAS de exercer "cargo ou função pública" pelo dobro do tempo da pena, ou seja, 19 anos.
O juiz ainda decretou o confisco do tríplex por ser "produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro". Dessa forma, o apartamento "não pode mais ser considerado como garantia em processos cíveis".
O MPF havia pedido que Lula, além da prisão, pagasse R$ 87,6 milhões por "arbitramento cumulativo do dano mínimo, a ser revertido em favor da Petrobras. Esse valor é correspondente ao total da porcentagem da propina paga pela OAS em razão das contratações de consórcios ligados à REPAR (Refinaria Presidente Vargas), em Araucária (PR), e à RNEST (Refinaria Abreu e Lima), em Ipojuca (PE).
Moro, porém, determinou que o ex-presidente seja obrigado a pagar R$ 16 milhões em indenizações. O valor é equivalente ao que o juiz considera ter sido repassado pela OAS a dirigentes petistas pela "conta corrente geral de propinas".
O magistrado ainda liberou o acervo presidencial, que está depositado e lacrado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista.
A ação penal conhecida como o "processo do tríplex" chegou ao fim na primeira instância, mas Lula e Moro deverão se encontrar em uma nova oportunidade ainda este ano.
O ex-presidente é réu em um segundo processo na Justiça Federal no Paraná. Ele é acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo oito contratos entre a empreiteira Odebrecht e a Petrobras.
Lula pode se tornar réu ainda em um terceiro processo com Moro na Lava Jato. O MPF ofereceu, em 22 de maio, uma nova denúncia contra Lula, acusando-o, mais uma vez, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Desta vez, os crimes envolvem um sítio em Atibaia (SP). Segundo os procuradores, o imóvel passou por reformas custeadas pelas empresas Odebrecht, OAS e Schahin em benefício do petista e de sua família. Em troca, os três grupos teriam sido favorecidos em contratos com a Petrobras.
Moro ainda não decidiu se acolhe ou não os novos argumentos da força-tarefa da Lava Jato.
(Com Reuters)
