01/08/2016 às 09h48min - Atualizada em 01/08/2016 às 09h48min

Prefeito em exercício decreta situação de emergência administrativa na Barra de Santo Antônio

Decreto vale por 60 dias e todos os servidores comissionados foram exonerados

O Fato com Cadaminuto

O prefeito em exercício da Barra de Santo Antônio, Carlos Alexandre Pereira Lins, decretou situação de emergência administrativa no município. O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira (01) do Diário Oficial do Estado, onde ele relata também o sumiço de vários documentos da Prefeitura.

Carlos Alexandre assumiu o comando da prefeitura após o prefeito Rogério Farias ser afastado do cargo por decisão da Justiça. No decreto, o gestor afirma que a prefeitura não possui procedimentos licitatórios em vigor que possibilitem sua renovação por meio de aditivos contratuais, além de denunciar o sumiço de documentos do setor de pessoal, contábil, patrimônio e licitação, que deveriam estar arquivados.

Diante da situação, o decreto de emergência será pelo prazo de 60 dias. Como uma das medidas, o prefeito decreta a exoneração de todos os servidores comissionados, além de cancelar procedimentos licitatórios e contratos não localizados nos arquivos da prefeitura.

Durante a vigência do decreto fica garantido ao município a possibilidade de contratação direta e bens e serviços básicos, sem a dispensa de todo o trâmite previsto na Lei 8666/93.

Os secretários empossados deverão realizar o levantamento das necessidades e quantitativos dos objetos e serviços decretados como urgente para imediata contratação.

Também neste período deverá ser realizado um novo controle no número de portarias, decretos e contratos, por conta da ausência de tais documentos na prefeitura. Também será instaurada uma comissão formada por servidores efetivos e comissionados para apurar e fazer o levantamento de todos os bens e documentos subtraídos da prefeitura.

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