21/07/2016 às 08h11min - Atualizada em 21/07/2016 às 08h11min

Acusado de integrar milícia comandada por Luiz Pedro é condenado a 27 anos de prisão

O Fato com TJ

O réu Rogério de Menezes Vasconcelos, acusado de envolvimento na morte do servente de pedreiro Carlos Roberto Rocha Santos, em 2004, e de integrar uma milícia comandada pelo ex-deputado e ex-vereador Luiz Pedro, foi condenado pelo Tribunal do Júri. O magistrado John Silas proferiu a sentença no início da noite de hoje. Vasconcelos cumprirá 27 anos e três meses de reclusão em regime fechado.

Os jurados rejeitaram a tese de negativa de autoria e condenaram o réu por homicídio qualificado, sequestro e formação de quadrilha. Rogério Vasconcelos vai apelar da decisão em liberdade.

“Considerando que o acusado permaneceu solto durante o curso do processo, sem que houvesse manifestado qualquer interferência, concedo o direito de recorrer em liberdade, aplicando-lhe as medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal, até julgamento em segunda instância, quando então o réu deverá ser recolhido ao sistema carcerário para o cumprimento de sua pena”, afirmou o juiz John Silas da Silva, que presidiu o julgamento.

O réu terá que comparecer a juízo no dia 20 de cada mês para justificar e comprovar suas atividades, não poderá se ausentar da comarca sem autorização prévia e terá que se recolher até as 20h, saindo de casa após as 6h. Também não poderá portar arma ou apresentar-se embriagado publicamente.

A acusação foi feita pela promotor de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima e a defesa teve à frente o advogado Raimundo Palmeira.

O caso

Rogério Vasconcelos foi acusado de integrar a quadrilha comandada pelo ex-deputado estadual Luiz Pedro da Silva, condenado, em 2015, como autor intelectual do crime. O grupo, segundo o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), tinha características de milícia privada e atuava para ceifar a vida de pessoas que não seguiam as determinações do ex-deputado.

De acordo com os autos, na madrugada de 12 de agosto de 2004, Carlos Roberto estava em casa, no bairro Clima Bom, na companhia da esposa, quando quatro homens invadiram o local e o sequestraram. Posteriormente, efetuaram diversos disparos contra a vítima, que não resistiu aos ferimentos.

Segundo o MP/AL, a morte do servente de pedreiro ocorreu porque ele não teria se dobrado às arbitrariedades e caprichos da quadrilha. Os quatro homens que foram denunciados como autores materiais do crime foram Adézio Rodrigues Nogueira, Laércio Pereira de Barros, Naélson Osmar Vasconcelos de Melo e Leoni Lima. Os réus já foram julgados e condenados em dezembro de 2008.


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