Por 6 votos a 1, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, na sessão realizada na tarde desta quinta-feira (7), pela condenação do deputado estadual Pastor João Luiz (DEM), pela utilização da estrutura da Igreja do Evangelho Quadrangular para se eleger no pleito de 2014. Apesar do resultado da votação, ele segue no mandato. Os desembargadores eleitorais concederam efeito suspensivo e o parlamentar segue na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) até o julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não há data para que o caso seja analisado.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), há elementos que apontam que o então candidato utilizou-se da estrutura da igreja para obter sucesso no pleito em 2014. Em um extenso voto, o relator do caso, desembargador José Carlos Malta Marques, apontou que há diversos provas que a estrutura da igreja foi utilizada, bem como teria sida empregada a tática de ameaças ''para aqueles que não fizessem parte do projeto". Malta Marques destacou trechos de vídeos, fotos e publicações em redes sociais.
Ele cita ainda o símbolo de coração feito por fiéis dentro do tempo, o que seria uma referência direta ao nome do então candidato. "É de coração que vou. Inclusive, há o emprego de 'hashtags' com esse lema do coração nas rede sociais. Há ainda dados que apontam que um dos cantores fez mais de 20 shows em Alagoas há poucos dias da eleição. As 'selfies' mostram que houve, de fato, o emprego desse cantor na candidatura do São várias provas. Os autos mostram todo esse conjunto probatório", disse o relator.
O Malta Marques apontou ainda trechos de uma conversa que mostraria que o pastor usava da pressão para com os pastores para obter os votos necessários. "É preciso ter um homem de Deus na Casa de César. Quem ganha com isso é a igreja do Evangelho Quadrangular. Há diversas declarações que foram dadas dentro de templos, ou seja, desequilibrando o pleito. Havia um comitê de campanha dentro da igreja", reforçou.
O desembargador declarou também que diversas gravações mostram figuras eclesiásticas fazendo menção à necessidade de os fiéis terem um representante na Assembleia Legislativa do Estado, pois assim o evangelho seria fortalecido. "Esses pastores faziam orações, davam declarações que, mesmo sem nominar o pastor, era direcionado a ele [João Luiz]. A realização de cultos para favorecer um candidato é possível de punição, visto que caracteriza-se abuso de poder de comunicação", opinou.
Após o pedido de vistas, o desembargador Gustavo Gomes divergiu do voto do relator, alegando que não há provais suficientes que comprovem que o deputado utilizou a igreja para custear a campanha eleitoral. "Não há elementos que comprovem que a igreja bancou a campanha do deputado, nem que houve, de fato, campanha", expôs.
Gomes considerou também que o relator foi além dos elementos probatórios. "Só posso tomar uma posição a partir dos autos, além disso não posso ir. As provas não apontam elementos que comprovem essa tese do relator. No máximo, poderíamos analisar por propaganda irregular. Quais são os pressupostos que mostram o abuso de poder econômico? Pra mim, não vejo nada disso. Tenho, particularmente, muita dificuldade em votar contra o deputado", manifestou o desembargador.
Tudo fica como está
Ao final da sessão, o advogado eleitoral, Luciano Guimarães, explicou que o voto divergente trouxe luz aos fatos, sobretudo, porque parte da denúncia analisada é referente a uma inauguração no ano de 2010. Guimarães explicou ainda que, apesar da decisão desta tarde, o deputado segue representando os seus eleitores na Casa de Tavares Bastos. "Acredito que o TSE vai rever de forma cristalina essa decisão. O voto divergente mostra que estamos certos", esclareceu o advogado.
