29/06/2016 às 02h03min - Atualizada em 29/06/2016 às 02h03min

Conselho de Ética instaura processo disciplinar contra Jair Bolsonaro

PV, autor da representação, argumenta que deputado fez apologia à tortura ao homenagear Ustra

O Fato com Jornal do Brasil

O Conselho de Ética da Câmara de Deputados instaurou, nesta terça-feira (28), processo disciplinar contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O objetivo é apurar se ele quebrou o decoro parlamentar ao reverenciar o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido como torturador pela Justiça, durante a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff, no dia 17 de abril.

O PV, autor da representação contra Bolsonaro, argumenta que a forma como o deputado se referiu à “memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”, constitui uma “verdadeira apologia ao crime de tortura”.

>> Em nota, Bolsonaro cita imunidade parlamentar e descarta motivo para sanção

Conselho de Ética abriu processo disciplinar contra Jair Bolsonaro

Conselho de Ética abriu processo disciplinar contra Jair Bolsonaro

Conselho de Ética abriu processo disciplinar contra Jair Bolsonaro

Ao dar seu voto no plenário da Câmara, Bolsonaro afirmou que o fazia  “pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”.

Criticado na ocasião, o deputado argumentou que "em nenhum momento foi feita homenagem a qualquer torturador, considerando a inexistência de sentença condenatória atestando que o Coronel Ustra tenha praticado crime de tortura".

O PV protocolou a representação no dia 26 de abril, mas o processo demorou a ser avaliado porque estava em curso o do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A representação destaca que o deputado tem o direito de expressar "suas preferências e simpatias”, mas ressalta que ele não pode “enaltecer crimes ou criminosos”.

O colegiado tem agora 90 dias úteis para decidir o futuro do deputado fluminense. 

Estupro

No dia 21, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu duas ações penais contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por ter se dirigido à deputada Maria do Rosário (PT-RS), na Câmara de Deputados, e ter afirmado: "Não estupro porque você não merece." Com a decisão, o deputado se torna réu na Corte pela suposta prática de apologia ao crime e injúria.


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