Os conselheiros do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE) determinaram que seja investigada a legalidade do descarte de 25 toneladas de medicamentos e insumos médico-hospitalares vencidos ou próximos de vencer, avaliados em aproximadamente R$ 50 milhões, que teriam sido descartados pela Secretaria de Estado de Saúde de Alagoas (Sesau). A investigação, em caráter de urgência, é fruto de uma solicitação apresentada pelo Ministério Público de Contas.
Em seu texto, a representação do MP de Contas informa que o ato se originou de denúncia formulada ao órgão ministerial por membros do Conselho Estadual de Saúde, que, por meio de relatórios de vistorias no Departamento de Assistência Farmacêutica, constataram o armazenamento dos medicamentos e do material médico-hospitalar vencidos, aguardando serem descartados pela secretaria.
Na solicitação, o MP de Contas requereu a realização de inspeção in loco, por meio do corpo técnico do TCE/AL, visando a colher informações que possibilitem a integral reparação do dano, assim como a responsabilização dos agentes (públicos ou particulares) que deram causa ao desperdício. Além disso, o MPC pede que a inspeção verifique se o descarte dos medicamentos e do material vencido está sendo efetuado nos termos da Lei Federal n. 12.305.
Nesse sentido, o MP de Contas ressaltou que tem a finalidade de apurar o valor total dos prejuízos causados aos cofres públicos, de identificar se algum lote foi entregue pelo fornecedor ao depósito do DAF com prazo de validade vencido ou a se vencer, de identificar se o material foi adquirido na gestão atual ou na anterior, de apurar as causas do desperdício, esclarecendo se também houve caso de falha de acondicionamento.
Em nota, a assessoria de comunicação da Sesau informou que a pasta tem colaborado com as investigações e fornecido todas as informações solicitadas.
