23/05/2016 às 00h00min - Atualizada em 23/05/2016 às 00h00min

Movimento pede que MP barre propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais

O Fato com Cada Minuto

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ingressa nesta terça-feira, 24, com uma representação no Ministério Público Estadual, solicitando que o órgão recomende aos pré-candidatos a prefeito e vereador por Maceió que evitem a propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais.

“Temos visto pré-candidatos, especialmente no caso da capital, utilizando explicitamente as redes sociais para fazer propaganda extemporânea, o que é contra a lei. Não acuso ninguém especificamente, por isso solicitamos que a recomendação seja extensiva aos candidatos em geral”, explicou o coordenador do MCCE, Antônio Fernando da Silva.

Ele lembrou que espera do MP, que também atua com Ministério Público Eleitoral, uma recomendação similar a expedida nesta segunda-feira, 23, pelo promotor de Justiça Jorge José Tavares, da Promotoria Eleitoral da 8ª Zona. Entre outros pontos, o promotor recomendou aos candidatos do município de Pilar que não realizem propaganda extemporânea, inclusive na internet.

O MCCE sabe quem é ou quais são os pré-candidatos que irão vestir a carapuça, caso o Ministério Público faça a recomendação, mas, preferiu generalizar, ou, como diz no popular, não dar nome aos bois.

Punições

A propaganda eleitoral realizada antes do dia 15 de agosto está sujeita a multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou o valor gasto com a publicidade. Os casos mais graves podem resultar na cassação do registro da candidatura, do diploma ou mandato.

De acordo com o TSE, a partir do pleito de outubro deste ano, será considerado crime, com detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil, a contratação de pessoas com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação.

Como sempre, e talvez mais do que nunca, irão chover ações.


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