18/04/2016 às 00h29min - Atualizada em 18/04/2016 às 00h29min

Câmara aprova impeachment; processo vai para o Senado

O Fato com Jornal do Brasil

Às 23h deste domingo (17), o deputado Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco, deu o voto de número 342 pela aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, garantindo os 2/3 necessários. Agora, o processo vai para o Senado Federal, onde será necessária a aprovação por maioria simples (41 votos) para que o processo tenha início e Dilma seja temporariamente afastada. Para que o impeachment seja definitivamente aceito, é preciso a aprovação de 2/3 dos senadores (54 votos). O votação final deverá acontecer em 21 de setembro.

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A votação

O quórum no painel eletrônico do plenário da Câmara registrava 511 parlamentares presentes na sessão. Ao final, houve 367 votos a favor, 137 contra, sete abstenções e duas faltas.  Às 12h48 deste domingo, o JB antecipou o placar da votação, afirmando que o governo deveria ter 140 votos na Câmara.

>> Contagem aponta para a aprovação do impeachment de Dilma

A sessão de foi aberta às 14h pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após manifestações do relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), de líderes partidários e representantes da minoria e do governo, a votação começou por volta de 17h45.

Os deputados foram chamados a votar de acordo com ordem definida no regimento interno da Câmara, da região Norte para a Sul do país. O primeiro a votar foi o deputado Abel Galinha (DEM-RR), que disse “sim” ao impeachment.

A discussão do parecer sobre a abertura de processo de impeachment de Dilma, que antecedeu a sessão de hoje, começou na última sexta-feira (15), durou mais de 43 horas ininterruptas e se tornou a mais longa da história da Câmara dos Deputados.

Histórico

Antes de chegar ao plenário, na Comissão Especial do Impeachment, o relatório de Arantes pela admissibilidade do processo foi aprovado com placar de 38 votos favoráveis e 27 contrários. O pedido de impeachment, assinado pelos juristas Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, foi recebido por Cunha em dezembro de 2015. 

O pedido teve como base o argumento de que Dilma cometeu crime de responsabilidade por causa do atraso nos repasses a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais. Os autores do pedido também citaram a abertura de créditos suplementares ao Orçamento sem autorização do Congresso Nacional como motivo para o afastamento da presidenta.

Collor

Na votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, estiveram presentes 480 dos 503 deputados que compunham a Câmara na época. O placar na ocasião foi de 441 votos favoráveis ao impeachment, 38 contrários. Houve 23 ausências e uma abstenção.

Confira o provável calendário do rito do impeachment no Senado:

18/4 – Recebimento da autorização dada pela Câmara dos Deputados;

19/4 – Leitura da autorização da CD e eleição Comissão Especial (CE);

20/4 – Instalação da Comissão Especial (CE);

5/5 – Termina prazo de 10 dias para parecer da Comissão Especial;

6/5 – Leitura e distribuição do parecer da Comissão Especial;

10/5 – Votação do parecer da Comissão Especial por maioria simples;

10/5 – Expedição da comunicação a CD, Presidência República e STF;

24/5 – Encerra prazo para defesa de 10 dias da presidente;

7/6 – Se não oferecida defesa, nomeação de um defensor com mesmo prazo;

8/8 – Instrução do processo perante a Comissão Especial;

22/8 – Fim do prazo para alegações finais de ambas as partes;

24/8 – Votação do parecer no âmbito da Comissão Especial;

25/8 – Leitura do parecer da Comissão no Plenário do SF;

30/8 – Votação do parecer conclusivo em plenário – Pronúncia para Julgamento;

31/8 -  Confirmada a decisão pela procedência da acusação, realiza-se a pronúncia do denunciado e intima-se o denunciante  para oferecer libelo acusatório e indicar testemunhas;

2/9 – Prazo para libelo acusatório a ser oferecido pelo denunciante;

8/9 – Prazo para o denunciado para opor-se ao libelo acusatório e indicar testemunhas;

8/9 – Encaminhamento dos autos ao Presidente do STF designando data de julgamento;

21/9 – Julgamento definitivo pelo plenário do Senado Federal.


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