11/03/2016 às 00h40min - Atualizada em 11/03/2016 às 00h40min

Nova decisão judicial pelo voto aberto provoca bate-boca na ALE

Presença de oficial no plenário gerou mal-estar; decisão determina multa para deputados

O Fato com Cada Minuto

Anunciada pelo deputado Rodrigo Cunha (PSDB) durante a sessão desta quinta-feira, 10, na Assembleia Legislativa, uma nova decisão judicial determinando a votação aberta dos vetos governamentais, gerou mal-estar e bate-boca no plenário. Autor da ação, Cunha foi acusado de “falta de cavalheirismo”, entre outros "adjetivos", pelos colegas.

A polêmica teve início com a chegada de um oficial de Justiça ao plenário para entregar ao presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (PMDB), a decisão do desembargador Fábio Bittencourt, do Tribunal de Justiça, revalidando a liminar da juíza Ester Manso para que a ALE adote, de forma definitiva, o escrutínio aberto.

O fato de o oficial ter chamado Cunha na porta, e do parlamentar ter permitido a entrada do servidor público no plenário durante a sessão, provocou reação negativa por parte de alguns deputados.

“O ingresso do oficial no plenário criou um certo desconforto, talvez por ele não estar vestido adequadamente para entrar no plenário, mas não foi intencional. Fui chamado na porta e ele pediu para entregar a decisão ao presidente”, explicou Rodrigo, destacando que a nova determinação é mais forte que a anterior, já que o magistrado definiu multa para cada deputado e a nulidade das deliberações em caso de descumprimento da decisão.

Depois de ser provocado por Cunha, Luiz Dantas afirmou que irá recorrer da decisão. “Eu passei no Congresso uma dúzia de anos e lá o voto secreto é uma rotina e isso não diminuiu o Congresso... Estão fazendo zoada não sei em quê. Você tem direito de entrar com sua ação e eu entrar com a minha. A maioria da Casa quer votar os vetos de forma secreta e eu tô com vontade de seguir a maioria”, argumentou.

“Momento triste”

Antes, em um discurso inflamado, o deputado Cícero Ferro (PRTB) criticou a presença do oficial no plenário, a fala e o comportamento de Rodrigo Cunha, e alegou que a hora da sessão “é sagrada”.

O tucano reagiu: “Eu não sou porteiro. Sou autor da ação e não estou aqui para crescer em cima do momento triste que estamos passando... Durante o ano passado usei todos os mecanismos possíveis internos e somente este ano, por seguir a linha legalista, recorri à justiça, porque não aceito votar secretamente. E não vou sossegar até essa situação ser resolvida”, frisou, lembrando que essa é a quarta decisão judicial no mesmo sentido.

Reações

Em apartes, o deputado Galba Novaes (PRB) voltou a cobrar a votação da PEC – de autoria de Isnaldo Bulhões (PDT) – e do projeto de sua autoria determinando a votação aberta, como formas de solucionar o impasse.

Antonio Albuquerque (PRTB) lamentou a dimensão que o assunto tomou e o fato do oficial de Justiça ter “desrespeitado o plenário”. Ele foi acompanhado por Marcelo Victor (PROS), que destacou a necessidade de combater os discursos que “denigrem a Casa”.

Já Ronaldo Medeiros (PMDB) alfinetou Rodrigo Cunha: “Essa fórmula é antiga de inaceitável: bater na Casa para crescer lá fora”, disse, frisando que a Mesa Diretora tentou colocar em votação o artigo da PEC sobre o escrutínio aberto, mas o oposicionista não aceitou.

Ao encerrar seu discurso, Rodrigo classificou de “maldosa” a fala do líder do governo: “Ele cortou uma frase que eu disse e inseriu em um contexto mais amplo. Eu disse que o momento é triste por uma situação específica, o desrespeito a decisão judicial no caso dos vetos. Maldosamente também, quis me colocar como vilão ao dizer que eu não aceitei votar o artigo da PEC. Já vimos esse filme... Ele queria colocar a PEC em votação porque a maioria dos deputados não querem aprovar e isso seria o motivo para descumprir a decisão judicial. Não vou engolir essa. Não é dessa forma que ele vai crescer”.


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