17/12/2015 às 09h54min - Atualizada em 17/12/2015 às 09h54min

Traipu e mais 8 municípios são suspeitos de desviar finalidade de verba destinada para educação

O Fato com Cadaminuto

Promotores do Ministério Público Estadual (MPE/AL) determinaram a abertura de procedimento preparatório de investigação, para apurar o possível desvio do Valor Mínimo Anual por aluno destinado para a educação fundamental. A portaria, que aponta a irregularidade em nove prefeituras alagoanas, foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (17).

A informação sobre a irregularidade foi encaminhada pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público “dando conta de possível desvio de finalidade na realização de despesas com os recursos decorrentes do recebimento de precatório pelo Município, em razão de ação ajuizada perante a Justiça Federal, decorrente do pagamento de diferenças do valor mínimo anual por aluno destinado para a educação fundamental (VMAA), a título de complementação do FUNDEF, a ocorrer neste mês de dezembro de 2015”.

São alvos desta ação os municípios de Fleixeiras, Traipu, Monteirópolis, Novo Lino, Feira Grande, Arapiraca, Teotonio Vilela, Canapi e Boca da Mata. Todas as promotorias solicitaram a requisição de documentos aos gestores municipais, além da atuação conjunta do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público para apurar as denúncias.

De acordo com o Ministério da Educação, o custo anual, mínimo, por aluno para 2015 é de R$ 2.545,31.

Este é o valor de repasse do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ao município. A verba federal é destinada com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, de acordo com os dados do último censo escolar.


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