Sob protestos e um forte esquema de segurança, a comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da maioridade penal aprovou, nesta quarta-feira (17), o parecer apresentado pelo relator, Laerte Bessa (PR-DF). O documento prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade para crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte. O relatório foi aprovado por 21 votos favoráveis e 6 contra. Agora, a PEC segue para o plenário da Câmara dos Deputados e deve ser votado, em primeiro turno, no próximo dia 30.
A sessão desta quarta-feira foi marcada pelo forte aparato de segurança montado pela Polícia Legislativa. Apenas parlamentares, assessores, jornalistas e convidados especiais puderam entrar na sala. Militantes de movimentos estudantis foram barrados, mas fizeram apitaço do lado de fora. Ao final da votação, Após a votação, deputados da "bancada da bala" provocaram os manifestantes cantando "eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor'. O grupo era encabeçado pelos deputados Major Olímpio (PDT-SP), Delegado Waldir (PSDB-GO) e Marco Feliciano (PSC-SP).
Entre os convidados especiais estavam o autor da PEC, o ex-deputado federal Benedito Domingos e o vereador por São Paulo Ari Friedenbach (Pros-SP), pai da jovem Liana Friedenbach, estuprada e morta em 2003 pelo então menor de idade Roberto Alves Aparecido Cardoso, conhecido como Champinha.
O relatório apresentado por Bessa nesta quarta-feira é resultado do acordo costurado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), publicamente a favor da medida.
Originalmente, o relatório pedia a redução da maioridade penal para todos os crimes. O novo documento, no entanto, restringe a redução da maioridade penal aos crimes hediondos e outros crimes considerados de maior gravidade. O relatório também extingue a previsão de um referendo em 2016 durante as eleições municipais sobre o assunto.
Em Alagoas procuramos saber a opinião de algumas lideranças que defendem políticas públicas para juventude ente elas o Coordenador Nacional do Movimento Caras Pintadas, Raudrin de Lima, citou que ;"O Brasil tem uma grande dívida Social com a Juventude pela falta de uma educação de qualidade, acesso á cursos profissionalizantes ,acesso á cultura e esporte para sua ocupação e desenvolvimento de suas potencialidades; redução da maior idade penal sem um ambiente adequado para juventude é um crime, como iremos colocar um jovem de 16 anos juntos com bandidos no sistema prisional brasileiro ?";conclui Raudrin.
