Por unanimidade, a CPI DA ÁGUA BATIZADA foi encerrada - ontem - terça (30), com a aprovação do seu relatório final, a cargo do vereador José Ricardo de Oliveira Filho, que indicia um total de 5 pessoas. O prefeito de Porto Real do Colégio Aldo Ênio Borges assume o protagonismo, com 6 crimes. Os trabalhos foram abertos ainda pela manhã, pela comissão. Na sequência, José Ricardo leu o documento.
Os crimes apontados pela CPI em relação ao prefeito Aldo Borges são: Formação de Quadrilha, Fraude à execução, Lavagem de dinehiro, Falsidade de documento público, Peculato e Desacato à autoridade.
Aldo Popular também é acusado no relatório da CPI de desdém , para com a CPI e seus integrantes, que de forma irresponsável e debochada tratou, quando da sua oitiva no dia 24 de novembro de 2021, tratando os vereadores de moloqueiros, “bunitinho” e que não teria que dar satisfação aos vereadores, esquecendo que aos Vereadores, de acordo com a Constituição Federal, lhe são conferidos os poderes de fiscalizar os atos do Poder executivo, tanto da administração direta como indireta, o que é o caso.
Os outros indiciados pelos crimes que completam a lista da CPI são: SANDRA RUFINO CABRAL, FERNANDO MARIANO DOS SANTOS MIGUEL, CIRO DE OLIVEIRA LIMA, MARIA GEILZA PINHEIRO ARAÚJO
A prova inconteste do desvio de, pelo menos, R$ 1.122.275,10 (um milhão, cento e vinte e dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e dez centavos), constante no balanço anual do SAAE do exercício de 2020, comparado com a Receita Líquida informada pelo Município ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, onde não consta a receita informada no balanço anual, caracterizando os crimes de Peculato, improbidade administrativa e formação de quadrilha.
Outro crime que a CPI detém prova inequívoca é o crime de desacato à autoridade, uma vez que o Prefeito, Aldo Ênio Borges, em seu comparecimento à CPI da Água Batizada desacatou os vereadores componentes da CPI, de forma cabal, e, como todo depoimento foi transmitido ao vivo e gravado no Instagram da Câmara, resta comprovada através do vídeo.
CRIME DE DESACATO À AUTORIDADE
ALDO ÊNIO BORGES
CRIME DE PECULATO
SANDRA RUFINO CABRAL
FERNANDO MARIANO DOS SANTOS MIGUEL
ALDO ÊNIO BORGES
CRIME DE FALSIDADE DE DOCUMENTO PÚBLICO
ALDO ÊNIO BORGES
SANDRA RUFINO CABRAL
CIRO DE OLIVEIRA LIMA
MARIA GEILZA PINHEIRO ARAÚJO
CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA
SANDRA RUFINO CABRAL
CIRO DE OLIVEIRA LIMA
MARIA GEILZA PINHEIRO ARAÚJO
FRAUDE À EXECUÇÃO
ALDO ÊNIO BORGES
CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
ALDO ÊNIO BORGES
CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA
ALDO ÊNIO BORGES
SANDRA RUFINO CABRAL
FERNANDO MARIANO DOS SANTOS MIGUEL
CIRO DE OLIVEIRA LIMA
VEREADORES DA CPI: Dinael de Souza Dantas Ramos, José Ricardo de Oliveira Filho e Leaudo Alves Vilela
