A vereadora Teca Nelma solicitou, nesta quarta-feira (30), ao presidente da Câmara Municipal, garantias para sua integridade física e psicológica, assim como dos demais funcionários de seu gabinete, como está a proibição de armas no recinto da Câmara.
O pedido foi feito após o vereador delegado Fábio Costa divulgar em suas redes sociais que encaminhou ofício ao presidente da República, com base na Lei de Segurança Nacional, além de punição pela Comissão de Ética da Câmara de Maceió.
Além disso, o parlamentar também disse que foi protocolado um ofício ao gabinete da presidência da República “para informar sobre a possível prática de crime de injúria”. Ele acusa a vereadora de ter votado contra a aprovação de uma homenagem ao presidente Jair Bolsonaro, qualificando-o de genocida.
No oficio 134/2001, dirigido ao Presidente da República, o vereador delegado Fábio Costa denuncia a vereadora Teca Nelma de ter usado a tribuna do plenário para “proferir expressões injuriosas e caluniosas ao chamá-lo de GENOCIDA (sic) por mais de uma vez”. Acrescenta que “por se tratar de crime contra a honra, passível de ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça” ele “vem à presença de Vossa Excelência dar conhecimento sobre os fatos apresentados para que caso entenda necessário apresente Queixa-Crime” contra a vereadora.
Teca afirma em oficio ao presidente da Câmara que após ser “ameaçada em plenário”, com denúncias à Comissão de Ética desta Casa, além de pedido punição à Presidência da República e da Advocacia Geral da União” pelo vereador delegado Fábio Cosa, passou a ter “como mulher e cidadã, vários temores. Isso porque, desde o início desta Legislatura, venho sendo tratada pelo mesmo vereador, com agressões verbais e clara animosidade persecutória”.
A vereadora Teca Nelma solicita que seja proibido o porte de armas no interior da Câmara Municipal, tanto dos vereadores como visitantes e servidores, com exceção apenas dos Guardas Municipais em serviço. Solicita ainda que transfira o gabinete do vereador Fábio Costa para outro local (atualmente ele é vizinho de porta). Como forma de se resguardar, a vereadora pede ainda ao presidente que sejam disponibilizadas as gravações de som e imagem da sessão completa da quarta-feira (dia 23), sem qualquer corte ou edição. Assim como que conste na ata oficial a transcrição das falas de todos os vereadores e vereadoras.
“Não abro mão das garantias constitucionais, nem do meu direito à livre expressão. Ninguém vai me censurar. Minhas divergências com o vereador delegado são profundas. Continuo a defender a vida, a paz e a democracia”, afirma Teca.
“Infelizmente estou agora enfrentando essa situação. Mas não vou me intimidar”, desabafou em suas redes sociais.
Apoios
O conflito ocorrido na Câmara de Vereadores ganhou projeção nacional. Os governadores Renan Filho (Alagoas) e Leite (Rio Grande do Sul), além dos ex-governadores Theo Vilela e Ronaldo Lessa se solidarizaram com ela. O mesmo ocorreu com a Direção Nacional do PSDB e do PSB. Apesar de ser partido do vereador delegado Fábio Costa, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira afirmou “total solidariedade à Teca”, acrescentando que quem defende o presidente Bolsonaro não deve continuar no partido. Várias deputadas e deputados federais, estaduais, partidos políticos e movimentos sociais, também se manifestaram ao lado da Teca condenando a tentativa de censurá-la. Inclusive, na última terça-feira houve uma manifestação de protesto contra a aprovação do título de Cidadão Honorário a Bolsonaro, na frente da Câmara Municipal, em Maceió.
