O projeto de lei enviado pelo prefeito JHC que regulamenta o rateio de recursos de precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi aprovado, nesta quarta-feira (02), pela Câmara Municipal de Maceió.
Com a aprovação, o Município poderá destinar R$ 180 milhões do Fundo para professores da ativa, aposentados e pensionistas. Uma emenda ao texto original também vai permitir que servidores administrativos da Educação sejam contemplados.
A matéria foi encaminhada pelo Executivo no começo do mês passado e tramitou no Parlamento Mirim em regime de urgência, sob o entendimento dos vereadores de que a proposta tinha um grau elevado de importância e causaria um grande impacto entre os profissionais da área.
JHC foi um dos articulares, na Câmara Federal, para garantir que a maior parte dos recursos do Fundef fosse reservada aos professores da ativa, inativos e pensionistas. Enquanto deputado federal, ele apresentou emenda que subvincula recursos de precatórios para profissionais do magistério.
Em março deste ano, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente da República ao projeto de lei que tratava deste propósito. Quando isto aconteceu, o agora prefeito de Maceió comemorou e se sentiu honrado pela vitória da Educação. “Quando deputado federal enfrentei embates duríssimos para poder fazer prevalecer a nossa tese de que os profissionais de educação, os nossos professores, tinham direito aos precatórios e que agora é lei”.
Diante da aprovação do projeto na Câmara Municipal, o prefeito JHC reafirmou o seu compromisso em valorizar os trabalhadores da educação. “Estes profissionais são fundamentais para uma melhoria na qualidade de ensino em nosso município. Não podemos pensar em educação de qualidade sem investimento na valorização, através da forma de abono, que contempla estes trabalhadores”.
