InternetO uso das rádios Francês FM e Farol FM pelo candidato a prefeito de Maceió, JHC (PSB) durante sua pré-campanha, caracterizando “abuso de poder econômico, midiático e uso indevido de veículo de comunicação”, é a principal alegação utilizada pela coligação Maceió Mais Forte (MDB, PODEMOS, PRTB, PSC, PL, PTC, PV, AVANTE e PSD) na ação que pede, na Justiça Eleitoral, a cassação dos registros de candidatura e a inelegibilidade de JHC.
A ação de investigação judicial eleitoral atinge também diretores da Fundação Quilombo (proprietária das duas rádios), Luiz André Ramos Bezerra e Edno Lino da Silva; e os âncoras de seus programas principais, Drailton Diniz e Rodolfo do Nascimento Barros.
Com cerca de 100 páginas e mais de 160 horas de gravação, a ação se baseia no amplo uso das rádios Francês FM e Farol FM pelo candidato, durante meses, desde que começou a ser anunciada sua pré-candidatura a prefeito de Maceió.
Conforme a ação, se fossem traduzidas em compra de espaço publicitário, as gravações resultariam numa despesa de mais de R$ 500 mil. As emissoras pertencem à Fundação Quilombo, constituída no passado pelo pai de JHC, o ex-deputado João Caldas.
“As emissoras são espaços de concessão pública e não podem, de modo algum, explicitar inclinação política ou dar tratamento privilegiado a quem se apresente como possível candidato. No caso específico das duas rádios da família de JHC, dentro de suas programações diárias, faziam uma constante referência ao deputado, enfocando os mais diversos assuntos. Ele era protagonista de programas de larga audiência (como Mobiliza Brasil e Show da Manhã), sendo quase que entrevistado exclusivo dos programas sobre temas variados”, destaca trecho do documento.
Ainda segundo consta na ação, outra forma de beneficiar o candidato, constantemente, era usar os espaços de intervalos comerciais para fazer referências às suas opiniões, às suas ações em Brasília, repercutindo muitas vezes, nas duas rádios, aquilo que JHC expunha em suas redes sociais. “Ao contrário da imprensa escrita, que são veículos de comunicação privados e que podem ter inclinação política explícita, as rádios, como já foi dito, são espaços de concessão pública, que não podem dar tratamento privilegiado a ninguém, tampouco servir de trampolim político por uma pessoa, no caso, o notório pré-candidato JHC”.
Na ação, foi apresentado o levantamento do quanto de espaço foi concedido ao JHC entre março a agosto deste ano e constatou-se que as rádios concederam espaço, entre entrevistas, menções, referências, ou comentários, o que resultaria, conforme já citado, em mais de 160 horas destinadas ao candidato, numa despesa avaliada em R$ 500 mil. E somente o candidato JHC teve esse benefício concedido pelas duas emissoras.
As duas emissoras possuem ainda afiliadas que pertencem a uma empresa chamada Alagoas Comunicação LTDA. que possui, dentre seus sócios, o próprio João Henrique Caldas. A influência do candidato nas rádios também se constatou no controle sobre os âncoras dos programas Mobiliza Brasil e Show da Manhã, os dois programas de maior audiência das emissoras.
“Tratava-se, portanto, de uma programação diária pautada para enaltecer a pessoa do pré-candidato, o qual, sobre as rádios e os programas, tinha posição de comando e superioridade, além de laços de amizade. Um dos âncoras do programa já foi representante de uma empresa de promoção de comunicação que, por sua vez, foi uma das maiores beneficiárias de verbas de gabinete do deputado JHC. Um outro âncora recebia salário como assessor do Gabinete do Parlamentar em Brasília até meados desse ano, mesmo trabalhando diariamente na rádio em Maceió, tendo, em meados de junho, pedido exoneração do gabinete de JHC. Hoje, o radialista e ex-assessor é candidato a vereador da coligação Aliança com o Povo, a mesma que quer fazer, do deputado, prefeito de Maceió”, destaca outro trecho do documento.
