CMMRegulamentar a atividade de ambulante que comercializam seus produtos dentro dos coletivos de Maceió foi objeto de uma Indicação aprovada em sessão ordinária híbrida da Câmara Municipal de Maceió, nesta terça-feira (8), na sede da Casa, em Jaraguá.
De acordo com o texto da Indicação, para que tenham sua atividade legitimada pelo Poder Público os ambulantes passariam pelo processo de cadastramento feito pela Prefeitura de Maceió, receberiam crachá e um colete, além de fazer com que, mais à frente, os trabalhadores possam ter outros benefícios. Projeto de Lei sobre o mesmo tema já tramita no Legislativo.
Além da iniciativa, a Casa também aprovou Indicação que solicita pavimentação asfáltica, com drenagem, para Vila Aratu, no Trapiche, e para trecho do Eixo Viário do Cepa, no Farol.
Ainda como tema da Ordem do Dia desta terça-feira, também como Indicação, pedido dos parlamentares para que seja feita recuperação e revitalização da área pública e retirada de mobiliário urbano (manilhas) localizados na frente do Condomínio San Rafael, nas imediações do Conjunto Jardim Vaticano, em Mangabeiras.
Dando continuidade à votação, a Casa aprovou solicitação ao Executivo para que seja instalado um parque infantil sustentável no Loteamento Campos dos Palmares, no Cidade Universitária, assim como pede à Prefeitura e Secretaria de Educação do Município informações acerca da carência real de professores da Educação Infantil e séries iniciais.
Já por meio de Requerimento, a Casa solicita a realização de audiência pública para que possa ser discutido o tema da saúde mental em tempos de pandemia da covid-19. Ainda sobre saúde, o Legislativo deliberou sobre Requerimento para que a Prefeitura de Maceió instale uma cerca concertina (espiral de arame farpado) na grade na Ponte do Reginaldo.
Para finalizar os trabalhos do dia, a Câmara ainda aprovou pedido de instalação de lâmpadas de LED na Rua Raio de Luan, no Bairro do Santos Dumont, além de reforma de quadra poliesportiva no Bairro de Fernão Velho, e entrega da Comenda Policial Civil Anderson ao tenente coronel Renilton Rodrigues Dantas, com especial destaque para atuação do oficial na coordenação da Força Tarefa, em Alagoas, das polícias militar e federal entre 2013 e 2016.
