Momento de prisão com o Gecoc onde Edson Magalhães foi envolvido
Três vereadores e 10 ex-vereadores da Câmara Municipal da cidade de Santana do Ipanema, situada no Sertão de Alagoas, foram denunciados pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Santana do Ipanema e pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL).
A acusação do MP é de que os acusados cometeram uma série de ilícitos penais, a exemplo de dispensa ilegal de licitação, peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Para o MP, o grupo é apontado como responsável pelo desvio de R$ 2.318.009,57 dos cofres públicos daquele Poder Legislativo.
O esquema, que começou a ser configurado ainda em 2008 por Eudes Vieira da Paixão, continuou a ocorrer até o final do ano passado, período que foi alvo da investigação do Gecoc. Três vereadores que permanecem com mandato porque foram reeleitos em 2012, fizeram parte do ilícito: José Vaz, Genildo Bezerra da Silva e Luciano Gaia Nepomuceno.
Adenilson Oliveira Silva, Afonso Benjamim Gaia Nepomuceno, José Edson Magalhães Felix, Kátia de Oliveira Barros Gaia, José Enaldo de Melo, Gilmar França Nobre, Josefa Eliana Silva Bezerra, Jaelson Rocha Lima, Ana Cláudia Nunes, Eudes Vieira da Paixão e Ademeildo Soares Santos, também envolvidos na fraude, são ex-parlamentares.
O pagamento ilegal de combustíveis
Também depois de investigar os documentos apreendidos após o cumprimento das medidas cautelares, o Ministério Público Estadual descobriu que, durante os anos de 2008, 2009, 2010 e 2011,no âmbito da Câmara Municipal daquela entidade, foram realizadas 442 compras relacionadas a combustíveis. Todas, segundo o Gecoc, foram dolosamente direcionadas pelos mesmos denunciados José Vaz, Genildo Bezerra da Silva, Luciano Gaia Nepomuceno, Adenilson Oliveira Silva, Afonso Benjamim Gaia Nepomuceno, José Edson Magalhães Felix, Kátia de Oliveira Barros Gaia, José Enaldo de Melo, Gilmar França Nobre, Josefa Eliana Silva Bezerra, Jaelson Rocha Lima, Ana Cláudia Nunes, Eudes Vieira da Paixão e Ademeildo Soares Santos.
As empresas que foram beneficadas foram Adilza S. F. Ramos, José Carlos Moroni Valença & Cia Ltda; José Carlos Moroni Valença & Cia Ltda; Marlene Falcão Vanelença & Cia Ltda – Epp; Auto Posto Santana Ltda; Gilberto T. de Morais e Cia Ltda; Irmãos Jota Pinto & Cia Ltda; Rocha Comércio de Combustíveis Ltda, atualmente denominada Wharla Comércio de Combustível Ltda – Epp; e Lemos e Damasceno Combustíveis Ltda. “Todos os envolvidos tiveram lucros às custas do dinheiro público, mais precisamente às custas das Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar. Ao Gecoc, ficou evidenciado que os referidos recursos foram desviados pelos denunciados para fim diverso de sua destinação específica, causando, como consequência, uma verdadeira dilapidação do erário municipal, através da prática de reiteradas atividades ilícitas, causando um prejuízo de R$ 1.590.309,57 (um milhão, quinhentos e noventa mil, trezentos e nove reais e cinquenta e sete centavos ) aos cofres públicos”, detalha a denúncia do MPE/AL.
Da mesma forma que agiram com relação aos contratos para aluguel de automóveis, os vereadores não realizaram processo licitatório para a aquisição de combustíveis. “Através de pequenas compras, não há que se duvidar, pois, que tais iniciativas tiveram como objetivo evitar fraudulentamente a realização dos necessários e imprescindíveis procedimentos licitatórios”, diz outro trecho da denúncia.
O Gecoc também constatou que houve aquisição de combustível inadequado para os tipos de veículos alugados, a impossibilidade de se identificar os carros que foram abastecidos e a totalidade dos mesmos, não se vislumbrando, do mesmo modo, nenhum controle sobre as rotas ou distâncias por eles percorridas. “Não há dúvidas, diante de tais fatos, que os denunciados, em benefícios dos sócios das empresas que pertencem aos seu amigos e correligionários, entre os anos de 2008 e 2011, patrocinaram uma verdadeira farra com o dinheiro público”, declarou o promotor Antônio Luiz dos Santos Filho.
Em um dos depoimentos colhidos pelo Gecoc, Fagner César Nunes de Morais, administrador da empresa Gilberto T. de Morais e Cia Ltda, confessou que “o vereador Jaelson Rocha Lima pedia ao declarante uma nota fiscal em valor por ele determinado e que o valor excedente ficava para ser pago no mês subsequente”. O esquema funcionava dessa forma para que, mensalmente, o volume de dinheiro não ultrapasse os R$ 8 mil previstos na Lei de Licitações.
Dos crimes
Pelos contratos irregulares e a ausência dos documentos necessários para a aquisição dos automóveis e dos combustíveis, o Gecoc pede que Eudes Vieira Da Paixão, Josefa Eliana Silva Bezerra e Genildo Bezerra Da Silva sejam condenados pelo crime de falsidade ideológica por 79, 63 e 60 vezes, respectivamente.
Já pelo crime de uso de documento falso, o pedido do MPE/AL também é pela condenação dos três acusados por 79, 63 e 60 anos. Os demais denunciados deverão responder igualmente pelos mesmos ilícitos penais e, todos juntos, ainda pelo crime de dispensa ilegal de licitação e peculato.
“Considerando-se o teor da ação, verifica-se, de forma clara e incontestável, que centenas de processos de pagamento relacionados aos empenhos emitidos e aos pagamentos realizados pela Câmara Municipal de Santana do Ipanema, durante os exercícios financeiros de 2008, 2009, 2010 e 2011, foram aviltantemente fraudados pela organização criminosa capitaneada pelos denunciados à época, presidentes da Casa legislativa e ordenadores das despesas, de modo que seus integrantes pudessem se apropriar criminosamente do dinheiro público, em profundo prejuízo à municipalidade que, em consequência, viu-se privada de ações que visem à melhoria da qualidade de vida da sua população”, detalha mais outro trecho da denúncia do Gecoc.
O pedido de prisão cautelar
Na época a Gecoc pediu as prisões de todos os denunciados no esquema já mencionado. “Em liberdade, os denunciados causarião sérios transtornos à instrução criminal, um dos fundamentos autorizadores da decretação das suas prisões preventivas, uma vez que, sem restrição da liberdade de locomoção, eles serão capazes de subverter o conjunto probatório, de intimidar testemunhas, os familiares das testemunhas ou qualquer outra pessoa que se disponha a ofertar informações sobre eles, sobre a organização criminosa a que pertencem ou a respeito dos fatos a eles são imputados”, justificaram os promotores de Justiça ao solicitar as prisões.
“Além do que, se continuasem em liberdade, os denunciados, em razão da influência e do poder que detém, com certeza, direta ou indiretamente, praticarão novos crimes da mesma espécie, seja porque são acentuadamente propensos a práticas delituosas dessa natureza, seja porque, uma vez em liberdade, encontrarão os mesmos estímulos relacionados às infrações penais por eles já cometidas. Aliás, a tal respeito, vale lembrar que, embora não se tenha firmado na jurisprudência um conceito estratificado para a expressão “garantia da ordem pública“, a conduta dos denunciados deve ser apontada, também, como fator preponderante para a decretação das medidas de exceção ora pleiteadas”, requereu o MPE/AL.
“A Polícia Civil entendeu como excelente esse tipo de parceria estabelecida com o Ministério Público Estadual. Estariam sempre à disposição para ajudar no combate ao crime organizado”, disse a delegada da época DrªAna Luíza Nogueira, coordenador da Deic.
Da Assessoria MPE com redação.
TRAJETÓRIA DE UM FARSANTE
O passado do pré-candidato José Edson Magalhães Felix está cheio de senas de arrepiar os cabelos, entre eles dirigir embriagado e provocar acidentes na região do sertão alagoano, em um dos acidentes que não sabemos se o mesmo se encontrava embriagado o acompanhante passageiro ficou tetraplégico e um motoqueiro perdeu a visão de um dos olhos. Em vídeos nas redes sociais se ver Edson Magalhães embriagado.
No vídeo Edson Magalhães, aparentemente com seu carro ao lado e o mesmo embriagado, em foto abaixo depois de um acidente que ele foi acusado a ter praticado apresenta em foto.
