CMMLuciano Milano/Dicom
A Câmara Municipal de Maceió aprovou, em regime de urgência e com realização de sessão extraordinária de acordo com o Regimento Interno da Casa, nesta terça-feira (20), mensagem do Executivo que institui a Política de Benefícios e Isenção para Habitação no bairro de Jaraguá. A Casa de Mário Guimarães também aprovou mais duas mensagens oriundas da Prefeitura, sendo uma que cria a premiação por resultado, em decorrência do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), para as escolas da Rede Municipal de Ensino e outro que altera os nomes de algumas ruas para viabilizar o Projeto Nova Maceió de pavimentação, drenagem e esgotamento, lançado pela Prefeitura na segunda-feira.
“A prefeitura municipal vem buscando soluções de baixo custo e alto impacto socioespacial para promover, de modo eficiente, a ocupação do bairro do Jaraguá. O objetivo é criar um pacote de incentivos fiscais para que o bairro se torne, novamente, parte importante da rede de relações sociais e econômicas da cidade de Maceió”, diz parte da justificativa do PL do Executivo.
Com a aprovação, o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB) destacou mais uma vez a participação efetiva do Legislativo em colaborar com o Executivo, agilizando a tramitação das matérias.
“São iniciativas importantes, sobretudo a que cria a política de incentivos fiscais para empresas voltarem a se instalar aqui em Jaraguá, bairro de grande valor histórico, de acentuada e destacada arquitetura e que já fez, também, parte da boemia de nossa capital. Hoje, infelizmente, ao longo dos anos perdeu um pouco de sua referência, e agora a Câmara aprova PL do Executivo dando incentivos para que novas empresas, pequenos negócios e até pessoas voltem a morar em Jaraguá. Quando nos mudamos do Centro para cá em 2018, também o fizemos para ajudar nesse processo de revitalização da localidade, seguindo o que já havia sido feito pela Prefeitura, que passou a funcionar aqui antes da Câmara”, destacou Kelmann Vieira.
Já sobre a premiação para escolas que atingirem meta 5,0 no IDEB, o presidente da Câmara disse que o PL vai fazer com que as unidades da Rede Municipal de Ensino sigam melhorando o rendimento que tem apresentado ao longo dos últimos anos.
“Em 2013, as escolas municipais de Maceió tiveram crescimento no IDEB de 25% de melhoria; em 2015, o crescimento foi de 37% e, em 2017, subimos para 52%, tudo prova de que as escolas da capital têm se empenhado para que a qualidade do ensino cresça ainda mais. Dessa forma, a iniciativa da Prefeitura em premiar aquelas unidades que atingirem 5,0 no IDEB é uma forma de impulsionar ainda mais a qualidade”, comentou o presidente da Câmara.
DIVERGÊNCIAS - Já o líder do governo na Casa, vereador Samyr Malta (PSDC), destacou a importância do debate entre os parlamentares sobre os pontos divergentes entre situação e oposição. No caso do projeto de incentivos fiscais, o vereador de oposição Francisco Sales (PPL) apresentou três emendas que foram derrubadas em Plenário.
“As divergências existem e devem sempre ser entendidas como naturais, fazem parte do jogo democrático. Estamos todos buscando o melhor para Maceió e, nesse processo, muitas vezes nossas concepções são antagônicas, mas cada um vota de acordo com sua consciência, prevalecendo a vontade da maioria”, avaliou Malta.
Nossa Senhora dos Prazeres - Antes da sessão ordinária desta terça-feira (20), o presidente da Casa recebeu das mãos do padre Tito Régia da paróquia São Miguel Arcanjo, na Colina, a imagem da padroeira de Maceió, Nossa Senhora dos Prazeres. No próximo dia 27, se comemora o Centenário da Arquidiocese de Maceió e da padroeira. Este ano, o Poder Legislativo recebeu uma réplica da imagem da santa que vai ficar na Casa de Mário Guimarães.
"Agradeço mais uma vez ao padre Tito por nos trazer a imagem de nossa padroeira e peço a ela que possa nos iluminar aqui na Casa, diante de nossas decisões para o bem de Maceió", destacou Kelmann.
