O Industrial TANÍSIO SAMPAIO OLIVEIRA DE ARAÚJO,tendo presenciado o estado de abandono e a tragédia iminente a que estão submetidos todos os que frequentam e dependem para trabalhar do
prédio do INSS, localizado na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Meneses (antiga Rua da Praia), número 149, Centro, Maceió/AL,
requereu ao Corpo de Bombeiro a adoção urgente de providências necessárias à realização de vistoria técnica para
PRESERVAR a vida das pessoas presentes no local e o atendimento das normas técnicas de segurança.
Segundo o industrial é sabido o completo abandono em que se encontra os prédio público do INSS, sem manutenção acarretando problemas que extrapolam meramente o prejuízo material, mas põe em risco a vida das pessoas que são obrigadas a cumprir sua jornada de trabalho em uma edificação que oferece riscos diários a servidores, segurados e público em geral.
Tanísio Sampaio frisa que tempos de combate a incêndios e tragédias de toda ordem, deve-se garantir que as pessoas tenham sua integridade preservada, que trabalhem em segurança, que obtenham a proteção das entidades responsáveis a fim de sentirem-se seguras pelo atendimento das normas de segurança, o que não se pode falar do prédio em menção que se encontra deteriorado, tendo sido anotados inúmeras irregularidades, podendo assim destacar:
- teto em franco desabamento;
- fiação elétrica exposta;
- mangueiras de bombeiros perfuradas e sem funcionamento;
- portas de emergência corta fogo sem fechar, outras em processo avançado de ferrugem, algumas sem trinco para sua devida abertura/fechamento e outros andares sem porta corta fogo;
- extintores vencidos desde abril de 2017;
- passagem interditada de escada de incêndio sem permitir escapatória de quem frequenta o prédio, tendo uma dessas escadas um cofre de mais de 500kg impedindo a passagem;
- piso quebrado;
- falta de hidrante nos andares;
- sistema de alarme inoperante;
- ausência de botão de pânico;
- fachadas quebras e outras que já desabaram impingindo risco até para os que passam pela rua;
- ferros de estrutura a mostra e toda sorte de problemas estruturais que fazem do prédio de nove andares uma armadilha para catástrofe.
É disposto em lei que todas as edificações devem possuir plano de combate a incêndio e alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros para que possam estar em funcionamento; que a fiscalização e renovação de alvará deve ocorrer anualmente, mas a administração dos prédios públicos tem agido com profundo descaso às vidas em risco e às condições precárias de trabalho dado igualmente a precariedade do local de labor, a insegurança e aos danos iminentes.
Com a finalidade de buscar uma solução que atenda ao cumprimento da legislação de proteção contra incêndio pelos órgãos públicos federais, em especial o prédio em comento, e ante o relato descritivo que permite a perfeita compreensão dos fatos, o Industrial solicita adoção de providências imediatas para fiscalizar, autuar e promover a ordem de regularização e até interditar retirando do prédio em questão todas as pessoas que se encontram em risco.
A presente denúncia foi encaminhada com cópias ao Corpo de Bombeiros, Ministério Público Federal e Estadual, CREA, SMCCU, Sindicato dos Servidores Públicos Federais, instruída com fotos comprobatórias da situação e o clamor dos servidores que temem por suas vidas, requerendo que seja instaurada averiguação urgente e adoção das medidas competentes, ate mesmo de evacuação do prédio em sendo necessário para preservar a vida dos servidores do INSS e de todos que dependem dele para resolver pendências junto à previdência social.
O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral em Alagoas e o Movimento Caras Pintadas iram entrar com uma representação ao Ministério Público Federal solicitando as providencias cabíveis que o caso requer para preservar a vida dos funcionários do INSS e da população que procuram o órgão para solucionar suas pendencias com a previdência social.
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