19/12/2018 às 16h23min - Atualizada em 19/12/2018 às 16h23min
Comitê Nacional Lula Livre Lança Nota
Comitê Nacional Lula Livre
A decisão liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, determinando a libertação de todos os réus que não tenham sentença transitada em julgado, restabelece a vigência de garantias constitucionais.
Tal deliberação, plena de coragem e espírito de Justiça, em resposta à Ação Declaratoria de Constitucionalidade (ADC) apresentada pelo Partido Comunista do Brasil, repõe os direitos de milhares que estão aprisionados ilegalmente por todo o país.
A retomada de imediata vigência da norma constitucional, a ser confirmada por reunião plenária do STF marcada para o dia 10 de abril de 2019, não deixa dúvidas sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o alvará de soltura deve ser prontamente expedido, com sua libertação determinada ainda hoje.
Qualquer manobra retardatária é uma afronta à corte suprema e à legalidade.
Qualquer tentativa de anular a liminar antes do pleno de abril representaria violação do devido processo legal e nova ruptura da ordem constitucional.
Para garantir que a decisão do ministro Marco Aurélio seja cumprida, convocamos todos os democratas a se somarem à vigília pela liberdade de Lula, diante da sede da PF em Curitiba, no Paraná, da qual somente arredaremos pé quando o ex-presidente estiver em nossa companhia.
Lula Livre!
Comitê Nacional Lula Livre
19 de dezembro de 2018
