29/11/2018 às 09h32min - Atualizada em 29/11/2018 às 09h32min

Após representação dos Caras Pintadas MP requisita informações sobre Maceió Verão 2019

Representação do Movimento Caras Pintadas gerou Inquérito Civil Público contra Prefeitura de Maceió

O Fato com MP

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 14ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu ofício à Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) e à Agência Reguladora do Município de Maceió (ARSER) requisitando esclarecimentos sobre a realização do Maceió Verão 2019. O procedimento é uma extensão do Inquérito Civil Público (ICP), já em andamento, que tem como objetivo investigar todo o processo licitatório feito para a realização do evento em 2018.

Segundo o promotor de justiça Jorge Dória, titular da 14ª Promotoria da Capital, o inquérito foi instaurado de ofício diante da complexidade do evento, que precisou cumprir várias particularidades em seu processo licitatório. Logo depois de instaurado o ICP, o Ministério Público recebeu denúncias apontando supostas irregularidades na licitação para contratar a empresa responsável pela execução do projeto.

“Resolvemos averiguar como os procedimentos para a realização do Maceió Verão tinham ocorrido e se todas as etapas necessárias foram cumpridas. Nesse caminho, recebemos uma denúncia dando conta de uma suposta publicação nas redes sociais da empresa ganhadora da licitação, afirmado que organizaria o Maceió Verão 2018, cinco meses antes do processo acontecer. Entre outras diligências, solicitamos uma perícia à Polícia Federal e estamos esperando o resultado dessa perícia para saber da veracidade da publicação”, explicou Jorge Dória, titular da 14ª promotoria de Justiça.

Ainda segundo o representante do Ministério Público, diante da possibilidade da realização do evento em 2019, nos mesmos moldes que em 2018, foram requisitadas informações importantes para acompanhar os procedimentos adotados pela FMAC.

“Estamos nos adiantando para acompanharmos o processo de perto e em cada uma de suas etapas. Esse evento tem algumas particularidades, como concessão de uso do espaço público, contratação de empresas para realizar evento de grande porte e outros detalhes que precisam ser observados. Estamos vigilantes para que todo processo aconteça sem nenhum tipo de intercorrência”, afirmou.
O Caso:
A representação referente ao Maceió Verão foi movida pelo Movimento Caras Pintadas Processo nº02.2018.00000382-3 no Ministério Públido do Estado de Alagoas, requerendo providência urgentes para investigação de supostas fraudes na licitação do evento "Maceió Verão", promovido pela Prefeitura Municipal de Maceió com Recursos Federais, gerandoa instalação de um "Inquerito Civil Público" na 14ª Promotoria de Justiça da Capital. A mesma representação foi dado entrada na Polícia Federal SEI:08230.000289/2018-01, por se tratar de recursos federais.'O Prefeito de Maceió tem que saber que não está acima da Lei,", afirma Raudrin de Lima Coordenador Nacional do Movimento Caras Pintadas.


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