O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) submeter ao plenário da Corte um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o pedido de liberdade do petista seja analisado pelo tribunal. Condenado na Lava Jato, Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril.
“Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do plenário, sem prejuízo de propiciar prévia manifestação da Procuradoria-Geral da República, observando-se, para tanto, o prazo regimental”, decidiu Fachin.
Agora caberá à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento.
O caso deve ser liberado para julgamento somente após o recebimento de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O prazo previsto no regimento do STF é de 15 dias, que vai avançar sobre o recesso dos ministros, marcado para o mês de julho inteiro.
A primeira sessão plenária do STF no segundo semestre deste ano está marcada para o dia 1º de agosto.
A defesa de Lula pediu a Fachin “imediata reconsideração” da decisão do próprio ministro para que o pedido de liberdade do ex-presidente seja analisado pela Segunda Turma nesta terça-feira. Na última sexta-feira (22), Fachin decidiu arquivar o pedido, após o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negar um recurso de Lula ao STF contra os efeitos da condenação.
Caso o ministro não reconsiderasse a decisão anterior, os advogados do ex-presidente pediram que o novo recurso apresentado pela defesa nesta segunda fosse submetido à Segunda Turma do STF. Fachin atendeu apenas essa segunda solicitação, mas decidiu submeter o recurso de Lula à apreciação do plenário do Supremo.
Conforme revelou a Coluna do Estadão na última sexta-feira (22), integrantes da Corte cogitam a possibilidade de Lula ir para a prisão domiciliar, mas sem alterar os efeitos de sua condenação, como a inelegibilidade.
Fachin havia entendido que o pedido de Lula estava prejudicado porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, também na última sexta, a possibilidade de Lula recorrer ao Supremo contra a condenação no caso do triplex no Guarujá, processo pelo qual cumpre pena de 12 anos e uma mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a petição apresentada nesta segunda-feira ao Supremo, o fato de defesa ter recorrido contra a decisão do TRF-4 se configura como fato novo, e, por isso, Fachin deve reconsiderar a situação.
“No entanto, a negativa de seguimento pela Corte Regional já foi devidamente impugnada em agravo interposto nesta data. Conforme diversos precedentes desta Suprema Corte, é possível a atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário nessa situação, pois o exame final da sua admissibilidade caberá também ao Supremo Tribunal, como adiante demonstrado”, dizem os advogados.
Recursos. A defesa do ex-presidente havia ajuizado os recursos especial e extraordinário no TRF-4 em 23 de abril. Cabe ao tribunal uma análise prévia dos pedidos, para decidir se eles “subiriam” ou não para julgamento nos tribunais superiores. Diferente do recurso ao STF, o pedido ao STJ foi admitido.
Enquanto ainda esperava a decisão do TRF-4, a defesa do ex-presidente entrou com petições nos tribunais superiores, para que eles suspendessem os efeitos da condenação de Lula até que os recursos pudessem efetivamente ser julgados pelas cortes.
