05/06/2018 às 11h31min - Atualizada em 05/06/2018 às 11h31min

DENÚNCIA: Prédio irregular de secretaria da prefeitura iniciou o funcionamento antes da contratação

O Fato com A Notícia

O prédio da Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), finalmente abriu as portas na manhã desta segunda-feira (04), no entanto, uma denúncia revelou que o funcionamento da instituição, começou muito antes da publicação do contrato no Diário Oficial do Município.

Na publicação do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Maceió realizada no último dia 30 de maio, o texto esclarece que o imóvel é contratado pelo período de um ano mediante ao informe. Por outro lado, uma notícia publicada no próprio portal da Prefeitura de Maceió prova o contrário, quando informa um mês antes da efetivação do contrato que a Semtabes iria funcionar a partir do dia 2 de maio, no novo endereço.
O Boletim de Cadastramento Imobiliário (BCI), também revelou irregularidades no prédio localizado na Visconde de Sinimbú, no Centro de Maceió. O documento mostra o valor de contratação e detalhes sobre a composição da construção, mas omite a data e número do Habite-se, uma espécie de licença expedida pela própria prefeitura, mediante uma vistoria do Corpo de Bombeiros.

Mesmo sem os contratos, a secretaria já estava funcionando no dia 14 de maio com os portões fechados. Na época, funcionários foram flagrados instalando a antena de wi-fi, levando móveis e documentos, fato que comprova a prévia mudança, antes da formalização do contrato. As fotos que foram autenticadas junto ao cartório, registraram a ação no dia 26 de abril.

O local teria sido alugado em 2013 pela prefeitura para funcionar por três anos com o valor mensal de R$ 11.000,00, valor considerado barato pelo Poder Executivo. Nessa época, o prédio foi sede da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Sempla), e de cinco anos para cá, chegou a abrigar outras secretarias, incluindo o Gabinete de Governança.

“Primeiro é concedido um alvará de construção mediante projeto apresentado a prefeitura, logo depois ela concede autorização para construção, ao termino o proprietário volta à prefeitura e dá entrada no Habite-se com projetos elétricos e hidráulicos em dia. Independe da prefeitura os bombeiros vão no local e fiscalizam, ou seja, a prefeitura dá o habite-se, exige dos cidadãos o mesmo, mas não cumpre seu dever”, revelou uma fonte.

A assessoria de comunicação da Semtabes respondeu ainda no mês passado, que a instituição já havia encaminhado toda documentação necessária para à Procuradoria Geral do Município (PGM), para liberação do habite-se.

O Corpo de Bombeiros esclareceu que não há distinção, no caso das regras de documentação para prédios públicos e privados, embora algumas vezes as prefeituras não concluam os requisitos, porque o projeto contra incêndio possui um valor elevado.

Foi esclarecido também, que a vistoria depende de um projeto aprovado, para se verificar se os preventivos foram instalados corretamente e geralmente é solicitado pelo requerente. No caso da fiscalização, o CBMAL inspeciona o local como trabalho de rotina ou por meio de denúncias.

Segundo o 1º Tenente Carlos Vasconcelos da Superintendência de Atividades Técnicas, alguns hospitais, públicos foram notificados recentemente por irregularidades, situação que pode ocorrer com qualquer prédio público.

Se for constatada alguma irregularidade, os bombeiros iniciam uma notificação elencando as não conformidades e dando prazo para que os responsáveis façam a correção.



ACIMA DA LEI: O site da Prefeitura informa que a secretaria inicia o funcionamento dia 02/05 onde o contrato de loção só tem início dia 30/05.

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